IMPRENSA
19 de abril de 2018 - 15h51

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CNI debate regulamentação do uso de dados pessoais no Senado. Mais de 100 países já adotaram leis sobre o tema

João Emilio Gonçalves participou de sessão onde ressaltou que os dados têm potencial para soluções em áreas como saúde e Indústria 4.0. Senador Ricardo Ferraço apresentará parecer sobre projeto de lei em até 15 dias

O gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emilio Gonçalves, afirmou que a forma como o Brasil regulamentará o uso e proteção de dados pessoais será fundamental para a competitividade e para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele participou nesta terça-feira (17) de sessão de debate no plenário do Senado Federal sobre a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais. O tema é tratado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, que tramita na Casa Legislativa.

“A competitividade do país passa obrigatoriamente por conectar toda a cadeia produtiva e de serviços, de smartphones a veículos, capazes de se comunicar uns com os outros e gerar benefícios para a sociedade por meio do uso responsável de dados pessoais”, destacou Gonçalves. Ele lembrou que mais de 100 países já adotaram leis nacionais de proteção de dados.

De acordo com o gerente-executivo da CNI, a proteção de dados não trata unicamente de relação de consumo, ela é muito mais ampla. É fundamental para as relações pessoais dos setores privado e público, com potencial para revolucionar o cotidiano das pessoas a partir de soluções em áreas como saúde, mobilidade urbana, eficiência energética e produtividade industrial, com o desenvolvimento da Indústria 4.0.

“A velocidade da disseminação das tecnologias habilitadoras dessa revolução indica que a chegada e a consolidação da Indústria 4.0 será, também, muito mais rápida se comparada a casos anteriores. A capacidade de a indústria brasileira competir internacionalmente dependerá da nossa habilidade de promover essa transformação. Essa necessidade será imposta antes para alguns setores do que para outros, mas chegará para todos”, afirmou Gonçalves.

TEMA ESTRATÉGICO – A sessão foi conduzida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do PLS 330/2013, para quem o assunto, apesar de “delicado e sensível”, é estratégico para o país. “O sentido dessa audiência é recolher sugestões e percepções sobre esse tema sensivelmente delicado. “É preciso estabelecer princípios e diretrizes para o uso de dados pessoais na internet nas relações públicas e privadas. Como também precisamos reforçar o equilíbrio entre privacidade e inovação”, discursou o parlamentar.

O parlamentar se comprometeu a apresentar um parecer sobre o projeto em um prazo de 15 dias. “Não podem ser ignorados os benefícios da inovação no dia a dia das pessoas e no avanço civilizatório”, ponderou Ricardo Ferraço. O PLS 330/2013 foi incluído na pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2018, que reúne os 14 projetos de lei de maior interesse do setor industrial no Congresso Nacional.

Por: Diego Abreu

Fotos: Pedro França/Agência Senado
Da Agência CNI de Notícias


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