CNI entrega ao governo proposta de política industrial

Setor produtivo estruturou roteiro de programas e ações para descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao governo o Plano de Retomada da Indústria com 60 propostas, que estão praticamente prontas para serem tiradas do papel, e quatro missões focadas no desenvolvimento do País de forma transversal. As missões focam na cadeia produtiva para a descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional e foram incorporadas no plano de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial nesta semana.

“A ausência de uma política industrial clara, com objetivos e benefícios que transbordam a indústria, é uma das razões de o Brasil ter perdido relevância nas últimas décadas. Neste momento, as principais economias do mundo estão se empenhando em ações de desenvolvimento voltadas à inovação, à sustentabilidade e à competitividade internacional. Responder a esses desafios é uma urgência para todos nós, do poder público e do setor privado”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A revitalização da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos, como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e sanitário internos, e a criação de empregos.

>> Confira aqui entrevista com a Diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Lytha

Spíndola, sobre o Plano de Retomada da Indústria.

“As políticas industriais modernas vão além do incentivo a determinados setores. Elas partem de uma abordagem sistêmica, com visão de longo prazo e exigem coordenação e governança de alto nível, com envolvimento do Poder Executivo e do Congresso Nacional, bem como do setor empresarial e dos trabalhadores”, diz Robson Andrade.

60 ações para retomar o desenvolvimento do Brasil

Inicialmente apresentado em janeiro, o Plano de Retomada da Indústria seguiu como tema de debates entre os setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:

- Tributação

O objetivo das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente aqueles decorrentes de investimentos e exportações.

- Financiamento

As 11 propostas visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil.

- Comércio e Integração Internacional

Foram apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento ao comércio exterior, aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo, além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio, defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos instrumentos de combate ao comércio ilegal.

- Ambiente regulatório e segurança jurídica

As sete medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e a cooperação público-privada, além de ações para aumentar a eficiência do Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.

- Infraestrutura

O foco das sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor, além de promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário, marítimo e de cabotagem.

- Inovação e Desenvolvimento Produtivo

As cinco ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à inovação, seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ou pela modernização de regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

- Educação

As cinco ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.

- Relações de Trabalho

O objetivo das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.

- Desenvolvimento Regional

A proposta apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das desigualdades regionais.

QUATRO MISSÕES

Cada missão é apresentada com a identificação de um problema, no qual é apresentado o contexto atual do tema no país, a solução proposta e os benefícios esperados a partir da adoção de cada política. Para a implementação de cada missão, são sugeridos programas de trabalho com as ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados.

- Missão 1: Descarbonização

Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Programas de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono, Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia

Benefícios esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados para bioeconomia.

- Missão 2: Transformação Digital

Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Programas de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais

Benefícios esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência energética, redução de impactos ambientais.

- Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária

Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Programas de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e Assistência Farmacêutica

Benefícios esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.

- Missão 4: Defesa e Segurança Nacional

Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

Programas de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária, Foco e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)

Benefícios esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e segurança, aumento da autonomia tecnológica, redução da dependência externa, ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da inovação tecnológica

Nova política industrial, antigos obstáculos

Em comum, os eixos de descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência, tecnologia e inovação. A instância de articulação e governança deve ser o Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), órgão vinculado à Presidência da República e que reúne as diferentes representações da sociedade civil (empresas, academia, trabalhadores) necessários para dar legitimidade e assegurar a execução das ações prioritárias.

O Plano reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o esperado é fundamental, principalmente em meio às significativas mudanças no contexto geopolítico e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo. Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:

=> Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e cibernética;

=> Ampliar as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;

=> Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas, sociais e digitais;

=> Avançar no processo de integração internacional, com foco na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de valor;

=> Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os níveis.