FIERO promove diálogo sobre a Reforma Tributária e seus desdobramentos em Rondônia

Debatida há mais de 30 anos, a Reforma Tributária foi tema de diálogo na Reunião do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO). O evento contou com a palestra do ex-deputado federal Marcelo Ramos, que buscou simplificar um assunto tão complexo e explicar aos presentes as noções gerais sobre a Reforma e os desdobramentos para a região Norte, em especial Rondônia.

A Reforma Tributária, promete transformar significativamente o cenário econômico do país. No âmbito regional, Rondônia, não fica imune a essas mudanças. O cerne dessa reforma reside na simplificação do complexo sistema tributário brasileiro, unificando diversas tarifas em um único imposto sobre valor agregado (IVA). No entanto, essa unificação implica no fim dos incentivos fiscais que historicamente impulsionaram a economia de estados como Rondônia.

Em resumo, será a união de 5 tributos, PIS, IPI, CONFINS, ISS E ICMS, sendo que, nessa nova proposta, existirão apenas dois impostos o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica as contribuições federais PIS, IPI e CONFINS; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que une as tarifas estaduais e municipais ICMS e o ISS. Esses dois impostos são o que os economistas chamam de IVA (Imposto sobre o valor agregado).

Para as indústrias rondonienses, essa mudança representa um desafio considerável. Os incentivos fiscais, que antes serviam como catalisadores para o crescimento industrial, não mais existirão. O setor de alimentos, que representa 18% do PIB industrial, hoje depende desse incentivo fiscal que deixará de existir a partir de 2033, colocando assim em risco a competitividade local.

Segundo Marcelo Ramos, ex-deputado federal, é preciso ter atenção e cuidado aos impactos da Reforma Tributária nos estados periféricos, em especial os estados da região Norte. Diante desses desafios, o governo estadual junto com as indústrias de Rondônia precisa adotar estratégias inovadoras, como ter criatividade para melhorar a infraestrutura logística, e criar mecanismos de subvenção para pesquisas na área de tecnologia, inovação e de melhoria da qualidade da produção. Esse esforço é necessário para não perder uma atividade tão importante do ponto vista econômico.

No entanto, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na Reforma, será o órgão responsável por diminuir as desigualdades regionais, com o objetivo de garantir que os tributos sejam distribuídos de forma justa para os estados. Sendo o previsto que 70% do valor total do mecanismo seja distribuído com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% de acordo com a população. “Ainda precisamos apurar nesse debate final da Reforma Tributária a distribuição dos valores do FDR. Não dá para São Paulo receber mais de 3 vezes o valor que Rondônia receberá que é um estado muito mais dependente de políticas de desenvolvimento regional”, explicou Marcelo Ramos. O ex-deputado acredita que com diálogo será possível ter um sistema tributário mais eficiente para o país e sustentar uma indústria minimante distribuída no território nacional.

Para Marcelo Thomé, presidente da FIERO, Rondônia deverá estar absolutamente mobilizada, classe política e empresariado, para garantir um resultado na regulamentação desses dispositivos quando as leis complementares forem discutidas no congresso. Para que os efeitos disso para os estados periféricos estejam garantidos a partir desses instrumentos na PEC, tanto do Fundo de Desenvolvimento Regional, quanto a composição do conselho que irá discutir a partição dos tributos originados pelo IVA.

Por fim, no texto da Reforma Tributária ainda prevê a isenção de impostos da cesta básica, algumas coisas especificas ficarão fora do IVA, como medicamentos, produtos básicos para a saúde menstrual, dispositivos médicos, produtos de hortifrúti e ovos. Será aplicado tributação sobre heranças e impostos seletivos de competência federal sobre bens e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e também cobrado o IPVA de jatinhos, iates e lanchas. Acabar com a complexidade dos tributos brasileiros criando um imposto único que é adotado por mais de 140 países do mundo, segundo especialistas, favorece muito o crescimento do país gerando mais empregos e melhores salários.