CERTIFICADO DE ORIGEM
A FIERO, através do CIN, é entidade emissora do Certificado de Origem, habilitada pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e credenciada junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem do produto a ser exportado e confere ao seu detentor o direito de se beneficiar dos Acordos Internacionais que concedem alíquotas preferenciais aos países signatários. Por conta do certificado, os produtos cearenses tornam-se mais competitivos e possuem mais oportunidades de penetração nos mercados com os quais o Brasil mantém esse tipo de acordo.
Benefícios/Vantagens
Com o certificado de origem, o exportador pode concorrer com preços mais competitivos, tornando a exportação mais eficiente e conquistando novos mercados. Também existe a possibilidade de concessão de redução total ou parcial de imposto de importação no país de destino da mercadoria.
Como Emitir
O Certificado de Origem é emitido através do sistema COD BRASIL, acessível pela internet. O interessado insere os dados da empresa e a aprovação eletrônica do Certificado é emitida. Depois de obtida essa aprovação, o interessado deve comparecer ao CIN, situado na Casa da Indústria para obter a assinatura do documento. O Certificado de Origem será emitido mediante a apresentação das vias do certificado de origem, fatura comercial e declaração do processo produtivo. Todos os documentos devem estar assinados pela empresa exportadora.
Acesse: www.cod.cni.org.br
O que é COD Brasil?
A Certificação de Origem Digital, COD Brasil, garante que o produto exportado é brasileiro, além de oferecer benefícios tarifários em diversos países. Com um sistema moderno e seguro, garante o sigilo das informações fornecidas. Possui fácil usabilidade, é rápido e prático, além de diminuir o volume de erros, reduzir custos burocráticos e flexibilizar a emissão do certificado.
Como Aderir ao COD?
Acesse o site www.cod.cni.org.br e efetue o cadastro da empresa. Clique em quero me cadastrar.
O próximo passo é imprimir, assinar e enviar o termo de adesão ao CIN/RO.
Após seu cadastro ser aprovado, a empresa receberá um login e senha de acesso ao sistema de Certificação de Origem Digital - COD.
Como utilizar o COD?
Logado no sistema COD, você deve seguir os seguintes passos:
1 - Cadastrar as mercadorias e os clientes - parceiros (importadores e consignatários).
2 - Cadastrar a Declaração do Processo Produtivo - DPP: documento emitido pelo próprio produtor que irá garantir o cumprimento das regras de origem estabelecidas nos acordos internacionais de comércio dos quais o Brasil faz parte.
3 - Cadastrar a Fatura Comercial: documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui no âmbito externo do país a Nota Fiscal.
4 - Impressão do Certificado de Origem: o COD gera automaticamente o Certificado de Origem com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e DPP, garantindo a facilidade, rapidez e segurança no processo de exportação.
5 - Entregar o documento impresso no CIN/RO para assinatura da Federação.
Acordo com os quais o Brazil faz parte
O modelo de Certificado dependerá sempre do país-destino. O destino final das mercadorias exportada pelo Brasil, juntamente com o tipo de mercadoria, define a utilização de determinado acordo e regra de origem.
No caso de exportações no âmbito do SGP, geralmente exportações destinadas aos EUA, Japão e países da Europa, somente as agências do Banco do Brasil - Comércio Exterior podem emitir este tipo de certificado (“Form A”).