Alteração na lei de recolhimento do FGTS estimula micro e pequenos empresários

Nesta quinta-feira, 25, o governo federal sancionou a Lei 14.438/2022 que atualiza o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e promove alterações no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No ponto de vista do presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, a nova lei constitui uma iniciativa bem-vinda, principalmente pelos micro e pequenos negócios, pois passam a contar com prazo maior para o recolhimento do FGTS. “Antes o dia 7 de cada mês era a data máxima estipulada para o empregador recolher o Fundo de Garantia, mas a partir desta atualização, o recolhimento passa para o dia 20”.

Thomé acrescenta que a alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do Fundo de Garantia e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento.

O líder empresarial destaca que as medidas têm o objetivo de estimular o empreendedorismo popular e a formulação de pequenos negócios a partir do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). “O propósito é criar incentivos na formalização do trabalho dos pequenos empreendedores, incentivando a inclusão e o seu acesso ao crédito, principalmente as pessoas físicas que exerçam atividade produtiva ou prestação de serviços de forma individual ou não, com menor poder no sistema financeiro”, disse.

A nova Lei facilita sobremaneira a vida das empresas, principalmente as de micro e pequeno porte. “Se lembrarmos que 98 por cento das empresas rondonienses integram esta categoria, e que ter um prazo maior e a facilidade de efetuar os recolhimentos no mesmo dia beneficia todos os lados, é um prazo maior para o empresário fazer o recolhimento e para o próprio governo porque o empresário se prepara e não compromete o fluxo de caixa”, garante o presidente da FIERO.

SIM Digital

O SIM Digital vai criar mecanismos de estímulo ao empreendedorismo e deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores. As operações de microcrédito do programa terão, além da taxa de juros reduzida, prazo máximo de 24 meses. O programa estabelece a linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa que exerça atividade produtiva urbana e rural e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais (MEI).