FIERO defende diálogo e clareza sobre tarifas e investimentos

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) tem acompanhado desde o início o processo de concessão da BR-364 e entende, do ponto de vista conceitual, que a gestão da infraestrutura pela iniciativa privada tende a produzir melhores resultados para os usuários e para a economia. Isso ocorre, sobretudo, diante das limitações históricas do poder público, como a restrição orçamentária e operacional, que dificulta investimentos estruturantes, a exemplo da duplicação da rodovia e da manutenção adequada ao longo do tempo.

Desde a chegada da concessionária ao estado, no ano passado, alguns investimentos iniciais foram realizados, como a implantação de bases operacionais e melhorias pontuais, especialmente na sinalização, já perceptíveis para parte dos usuários.

Entretanto, a FIERO reconhece que a implementação do pedágio gerou surpresa e insatisfação, principalmente em relação ao valor da tarifa praticada e ao momento em que a cobrança foi iniciada. Há uma percepção de que faltou maior clareza na comunicação sobre os critérios que autorizaram o início da cobrança e sobre a composição do valor da tarifa.

Após a suspensão da cobrança da tarifa por decisão da Justiça Federal na última quinta-feira (29) apontando possíveis falhas na execução do contrato de concessão, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, informou que a Agência tem segurança de que o processo seguiu os parâmetros técnicos e legais, e a concessionária declarou ter realizado os investimentos necessários para viabilizar o início da cobrança, o que sustentaria o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Ainda assim, a FIERO avalia que é fundamental tornar essas informações mais acessíveis e compreensíveis ao usuário. A antecipação da cobrança mostra a necessidade de maior transparência sobre quais investimentos foram realizados, quais estão previstos e qual é o cronograma das próximas etapas, especialmente no que se refere às terceiras faixas, às obras de duplicação e às demais intervenções estruturais. A atual tarifa, inevitavelmente, gera questionamentos e pressiona a percepção negativa em torno da concessão neste primeiro momento.

Diante desse cenário, a FIERO entende que o desafio central passa agora pela construção da percepção de valor da tarifa paga. Para isso, considera essencial que a concessionária e os órgãos reguladores ampliem o diálogo com a sociedade. A previsibilidade e a transparência são elementos-chave para que a concessão cumpra seu papel de apoiar o desenvolvimento econômico de Rondônia e recupere a confiança dos usuários e do setor produtivo.

A Federação continua acompanhando o tema de forma técnica e institucional, defendendo soluções que conciliem segurança jurídica, modicidade tarifária, transparência e a efetiva melhoria da infraestrutura logística do estado.