FIERO manifesta apoio à PEC 12/2026

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) manifesta publicamente o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. A matéria surge no cenário nacional como uma alternativa equilibrada e moderna frente às discussões de alteração da carga horária semanal (PEC 221/2019), propondo um modelo que prioriza a liberdade de escolha e a segurança jurídica nas relações trabalhistas.

A PEC 12/2026 institui a possibilidade de adoção de uma jornada de trabalho flexível, limitada ao teto constitucional, a ser definida por meio de contrato individual firmado diretamente entre empregado e empregador.

Diferente de modelos rígidos de redução compulsória, a nova proposta permite que as partes encontrem o formato que melhor atenda às suas realidades profissionais e familiares, garantindo flexibilidade sem comprometer a competitividade da indústria e o desenvolvimento econômico do país.

A FIERO expressa seu agradecimento e reconhecimento aos senadores por Rondônia, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, pelo empenho, sensibilidade e apoio à pauta. A Federação segue acompanhando de perto a tramitação da matéria, convicta de que o futuro do trabalho exige diálogo, flexibilidade e inovação.