FIERO participa da 3ª Reunião Ordinária do COMPEM

O Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou sua 3ª Reunião Ordinária de 2026 em formato híbrido, com sessão presencial em Brasília, e transmissão virtual.

A reunião foi conduzida pelo presidente do conselho, Roberto Serquiz, e contou com a participação de conselheiros e representantes estaduais, entre eles a conselheira da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Cida Mourão, que também preside o COMPEM em Rondônia e atua como vice-presidente de Assuntos da Micro e Pequena Indústria da federação.

Durante a reunião foram apresentadas simulações sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo no Simples Nacional, que abordou os aspectos técnicos da transição tributária para as micro e pequenas empresas industriais, além de diálogos sobre o teto de 10% em alterações de benefícios fiscais e os reflexos no Imposto de Renda para empresas do Lucro Presumido.

Em seguida, foi apresentado o sistema E-Compras CNM, a ferramenta visa integrar o sistema de compras públicas municipais, apresentando as oportunidades de fornecimento e contratação abertas para as micro e pequenas empresas industriais junto às prefeituras.

No âmbito jurídico e legislativo, a reunião trouxe informes sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no Supremo Tribunal Federal relativas à tributação da renda empresarial e da distribuição de dividendos. Na sequência, foi detalhado o status de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que versa sobre a atualização dos limites de faturamento para o enquadramento de empresas no Simples Nacional.

A pauta de infraestrutura contemplou a apresentação dos resultados da Sondagem Especial sobre os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A análise abordou o panorama do frete rodoviário no país e os debates em torno da dependência do modal rodoviário para o transporte e escoamento de mercadorias.

A reunião foi encerrada após o bloco de assuntos gerais e as considerações finais do presidente do conselho. “A nossa participação nas reuniões do COMPEM nacional é uma oportunidade de acompanhar de perto as pautas legislativas, tributárias e de infraestrutura que afetam diretamente o setor produtivo de Rondônia. A micro e pequena indústria representa a grande maioria das nossas empresas regionais. Por isso, acompanhar as simulações da Reforma Tributária, a atualização dos limites do Simples e novas soluções para compras públicas é essencial para antecipar cenários e trabalhar pelo fortalecimento e pela competitividade das nossas indústrias locais”, disse Cida.