Confiança cai em 18 setores industriais em outubro, mostra CNI
CNI defende respeito à decisão sobre Refis do Senado Federal
Parcelamento de débitos de empresas com o governo federal é fundamental para a recuperação econômica e a geração de empregos relevante para o país superar a crise gerada pela pandemia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera
fundamental para a recuperação da economia a aprovação pelo Senado Federal dos
projetos de lei (PL 4728/2020 e PLP 46/2021) que tratam de parcelamentos de
débitos dos contribuintes com a União. Os textos ainda a serem aprovados pela
Câmara dos Deputados e sancionados pela Presidência da República permitirão que
milhares de empresas regularizem a situação fiscal, evitarão novas demissões e
fortalecerão a retomada da economia brasileira. Sem a aprovação dos projetos
pelo Congresso Nacional e a sanção pela Presidência da República, o setor
produtivo afetado pela pandemia terá dificuldade para regularizar sua situação
fiscal e, assim, ter acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais e
de crédito.
“A
inadimplência não ocorre, na esmagadora maioria dos casos, por uma decisão das
empresas. A dívida existe por absoluta incapacidade de honrar todos os
compromissos financeiros, com o Fisco, os funcionários e os fornecedores. Num
contexto de pandemia como o que vivemos, mais que nunca, a dificuldade em pagar
todas as contas enfrentada pelo setor produtível é absolutamente
compreensível”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Não
pagar tributos como decisão estratégica não faz sentido. A irregularidade
fiscal e a consequente falta da Certidão Negativa de Débitos (CND) restringe
fortemente o acesso a crédito e afasta a empresa do enorme mercado das compras
governamentais, que, segundo o IPEA, representou, em média, 12,5% do PIB entre
2006 e 2016. Como uma empresa iria, deliberadamente, abrir mão de um mercado
estimado em R$ 1,1 trilhão em 2021?”, questiona Robson Andrade.
IMPACTO - A crise
econômica gerada pela pandemia da Covid-19 - com a consequente redução de
faturamento, somada a ainda recente recessão de 2015/16 - fez muitas empresas
terem grande dificuldade de pagar os tributos. Os efeitos da pandemia sobre a
economia se refletiram no PIB do primeiro e segundo trimestre de 2020, com
quedas de 2,5% e 9,7%, respectivamente, em relação aos trimestres anteriores. A
produção industrial recuou 26,1% e as vendas no comércio caíram 18,9%, no
acumulado de março e abril de 2020. E, segundo levantamento da CNI, o
faturamento real da indústria se retraiu em 28,1% nesse mesmo período.
Os números
retratam a situação adversa a que o caixa das empresas foi submetido,
notadamente em 2020, o que impôs grande dificuldade de se manterem em dia com
suas obrigações junto ao fisco e fornecedores. É nesse cenário que as
aprovações do PL 4728/2020 e do PLP 46/2021 se mostram fundamentais para as
empresas e para a retomada do crescimento econômico. Num contexto em que quase
15 milhões de brasileiros estão desempregados, não permitir que débitos junto
ao governo federal sejam parcelados é agravar ainda mais a situação ou, no
mínimo, dificultar a recuperação da economia.
A CNI ressalta que o PL
4728/2020 e o PLP 46/2021 procuram atrelar os novos parcelamentos de débitos
aos efeitos da crise econômica e restringem as melhores condições de quitação
dos débitos às empresas que tiveram queda de faturamento no ano de 2020, na
comparação com 2019. Por fim, vale lembrar que, entre a recessão iniciada em
2014 e a nova crise gerada pela pandemia em 2020, mais de 20 mil empresas
apresentaram pedidos de falência ou de recuperação judicial, segundo a Serasa
Experian.
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