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Alteração na lei de recolhimento do FGTS estimula micro e pequenos empresários
![](https://portal.fiero.org.br/storage/noticia/nfHzFQ8djCdp1nUOB73mSS2JTqm8ZUHqk7joLdxH.jpeg)
Nesta quinta-feira, 25,
o governo federal sancionou a Lei 14.438/2022 que atualiza o Programa de
Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e promove
alterações no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No ponto de vista do
presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, a
nova lei constitui uma iniciativa bem-vinda, principalmente pelos micro e
pequenos negócios, pois passam a contar com prazo maior para o recolhimento do
FGTS. “Antes o dia 7 de cada mês era a data máxima estipulada para o empregador
recolher o Fundo de Garantia, mas a partir desta atualização, o recolhimento
passa para o dia 20”.
Thomé acrescenta que a
alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador
quanto ao recolhimento do Fundo de Garantia e da contribuição previdenciária
para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade
das empresas incidentes sobre a folha de pagamento.
O líder empresarial
destaca que as medidas têm o objetivo de estimular o empreendedorismo popular e
a formulação de pequenos negócios a partir do Programa de Simplificação do
Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). “O propósito é criar
incentivos na formalização do trabalho dos pequenos empreendedores,
incentivando a inclusão e o seu acesso ao crédito, principalmente as pessoas
físicas que exerçam atividade produtiva ou prestação de serviços de forma
individual ou não, com menor poder no sistema financeiro”, disse.
A nova Lei facilita
sobremaneira a vida das empresas, principalmente as de micro e pequeno porte.
“Se lembrarmos que 98 por cento das empresas rondonienses integram esta
categoria, e que ter um prazo maior e a facilidade de efetuar os recolhimentos
no mesmo dia beneficia todos os lados, é um prazo maior para o empresário fazer
o recolhimento e para o próprio governo porque o empresário se prepara e não
compromete o fluxo de caixa”, garante o presidente da FIERO.
SIM Digital
O SIM Digital vai criar
mecanismos de estímulo ao empreendedorismo e deve beneficiar 4,5 milhões de
empreendedores. As operações de microcrédito do programa terão, além da taxa de
juros reduzida, prazo máximo de 24 meses. O programa estabelece a linha de
crédito de R$ 1,5 mil para pessoa que exerça atividade produtiva urbana e rural
e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais (MEI).
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