FIERO reconhece decreto governamental como incentivo às exportações
Texto preliminar da Reforma Tributária aponta para modelo mais eficiente e moderno, diz presidente da CNI
Robson
Braga de Andrade avalia como muito positiva as diretrizes apontadas pelo Grupo
de Trabalho da Câmara para a PEC que vai mudar o sistema tributário brasileiro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como muito positiva e apoia as linhas gerais da proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 6 de junho. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.
“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho
da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens
para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo
estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15
anos. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos,
hoje cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual”, afirma Robson
Braga de Andrade.
O presidente da CNI entende que a Reforma Tributária deve
ser aprovada com urgência, dado seu grande potencial de acelerar o ritmo de
crescimento da economia brasileira. “Postergar a reforma é impedir que os
brasileiros tenham melhor qualidade de vida, por isso não podemos mais perder
tempo. É preciso aprovar a reforma com urgência”, diz.
Os benefícios são esperados pela mudança na estrutura
tributária do Brasil. A proposta prevê a troca de um modelo caótico, com
diversas legislações e alíquotas e repletos de problemas na cobrança de cinco
tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais eficiente,
alinhado às melhores práticas internacionais, moderno e já testado por mais de
170 países.
Com a reforma, o Brasil passará a ter um IVA-Dual no lugar
PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. O IVAL dual será divido em dois: um tributo
federal sobre valor agregado (CBS) e um tributo subnacional sobre valor
agregado (IBS). “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá
mais transparência à tributação sobre o consumo”, explica o presidente da CNI.
Reforma Tributária acaba com cumulatividade sobre o consumo
Na avaliação do conselheiro da CNI, Armando Monteiro Neto,
uma das principais virtudes desse novo modelo é o fim da cumulatividade. Essa
distorção presente no sistema tributário brasileiro gera uma tributação extra e
oculta conhecida como “resíduo tributário”, que penaliza as empresas
brasileiras, seja quando tentam exportar, seja na competição com o produto
importado no mercado brasileiro.
A cumulatividade afeta todos os setores da economia
brasileira, com o resíduo tributário atingindo 12% do preço líquido de venda de
produtos agropecuários, 11,6% nos serviços e 7,4% nos produtos industriais.
Além de desonerar completamente as exportações, com o fim
da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS,
como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa
regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que
representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico.
Alíquota padrão para todos os bens e serviços deve ser
elogiada
Outro aspecto que merece elogio, diz Armando Monteiro, é a
adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços, com a indicação de
poucos casos em que bens e serviços deverão ter alíquota reduzida, como saúde,
educação, transporte de passageiros, produtos da agropecuária e alimentos da
cesta básica. Embora a redução da regressividade do sistema tributário esteja
mais ligada a alterações na tributação da renda, a adoção de uma alíquota
padrão para todos os bens e serviços faz com que a reforma da tributação do
consumo contribua para tornar o sistema menos regressivo.
Além disso, é importante mencionar que as previsões de
regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros,
cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do
IVA.O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo
Simples Nacional e que se deve garantir os investimentos feitos na Zona Franca
de Manaus.
Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é ponto
positivo
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com
aporte de recursos da União, é outro ponto positivo do novo modelo, pois cria
um mecanismo eficiente de promoção da economia das regiões menos desenvolvidas
do país, em substituição aos atuais incentivos fiscais de ICMS.
A CNI considera correta o trecho do texto do relatório da
Reforma Tributária que trata dos atuais incentivos fiscais de ICMS e diz que
eles devem ser respeitados. Além disso, a mudança da cobrança do IBS da origem
para o destino das operações irá beneficiar os estados e os municípios menos
desenvolvidos.
Na avaliação da indústria, o pré-relatório também acerta ao
manter o direito ao crédito do IBS e da CBS vinculado ao imposto devido pelo
fornecedor e o recolhimento centralizado do IBS no Conselho Federativo a ser
formado por estados e municípios.
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