Setor produtivo e governos debatem sobre Reforma Tributária na FIERO

Com a presença de empresários, profissionais da área do direito, contabilidade, acadêmicos, ocorreu nesta segunda-feira, 7, no salão de convenções da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), palestra sobre Reforma Tributária na Visão do Setor Produtivo, Estado e dos Municípios, evento promovido pela FIERO e Instituto de Direito Tributário de Rondônia, no intuito de entender a percepção de cada um dos setores impactados pela PEC-45.

Na abertura houve breves palavras do presidente da FIERO, Marcelo Thomé, do titular do Instituto de Direito Tributário, Breno de Paula, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), José Claudio Ferreira, do representante do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Delson Fernando Xavier e do Departamento de Ciências Contábeis, Josmar Flores.

Sob a ótica do setor produtivo, Thomé explanou sobre a PEC-45, “a aprovação da Reforma Tributária vai proporcionar ganhos significativos para o País. “Defendemos o fim da cumulatividade dos impostos e do resíduo tributário, que penaliza sobremaneira os mais pobres, garantir a celeridade do pagamento dos créditos destes tributos que impacta fortemente no caixa das empresas que têm créditos a receber. É uma série de garantias de benefícios para Rondônia e para o Brasil”, afirma.

Porém, comentou que é necessária atenção especial na regulamentação de alguns mecanismos previstos na PEC, como a criação do conselho federativo, e de qual maneira será sua composição, para garantir isenção de forma que não seja utilizado como instrumento político, e sim de repartição da arrecadação federal para estados e municípios”, disse. “O outro ponto que merece cautela é o fundo de desenvolvimento regional, para garantir que com o fim dos incentivos tributários, se tenha outros mecanismos de atração de investimentos para o desenvolvimento de Rondônia”, reforça.

Ainda abordaram o assunto, o presidente do Instituto de Direito Tributário, Breno de Paula, que disse que a reforma é uma das mais necessárias, para a retomada do crescimento do Brasil e melhorar seu do ambiente de negócios. “A indústria, o comércio e o setor de serviços clamam por uma simplificação, desburocratização e uma redução da carga tributária. A aprovação na Câmara em primeiro turno, agradou alguns segmentos e desagradou outros, no entanto existe um consenso de que o tema precisa ser debatido e que a matéria seguindo para o Senado será apreciada e aprimorada”, comenta.

Já os secretários de Finanças de Rondônia, Luiz Fernando Pereira da Silva e da Fazenda Municipal, João Altair, expuseram suas visões e impactos sobre a PEC-45 em termos de estado e do município. Todos foram unânimes em favor da aprovação da Reforma Tributária, defendendo a simplificação de arrecadação dos tributos.