Leilão de trecho BH-Juiz de Fora da BR-040 é passo importante para o setor rodoviário, avalia CNI

Após desistência de antiga concessionária, leilão da rodovia marca a 1ª relicitação do setor rodoviário. Previsão é de que sejam investidos R$ 8,7 bilhões em obras e operação ao longo dos 30 anos de concessão

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o leilão de relicitação da BR-040 um passo importante para a modernização do setor rodoviário. O trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora da BR-040 foi arrematado nesta quinta-feira (11) pelo Consórcio Infraestrutura MG, após apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio entre as três propostas avaliadas – um total de 11,21%.

A recomposição contratual e a relicitação dos ativos são formas de solução amigável das controvérsias que podem surgir entre o operador privado e o ente público ao longo do contrato. “As concessões são instrumentos fundamentais para garantir a modernização das infraestruturas e a qualidade dos serviços ofertados e, por isso, pensar em iniciativas que possam minimizar os riscos de descontinuidade desses contratos é fundamental, em especial no setor rodoviário”, afirma o superintendente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

A BR-040 estava concedida ao consórcio VIA040, que desistiu da operação. O governo federal, então, decidiu dividir a estrada previamente concedida em duas concessões distintas, sendo a primeira referente à ligação entre Juiz de Fora e Belo Horizonte e, a segunda, entre a capital mineira e Cristalina.

O trecho relicitado tem extensão de 232,1 km. A previsão é que a nova concessionária invista cerca de R$ 5,04 bilhões em obras e R$ 3,65 bilhões na operação, ao longo de 30 anos de concessão. O leilão da segunda ligação, conhecida como Rota dos Cristais, e com 595 km de extensão, está previsto para ocorrer em maio, com expectativa de R$ 10 bilhões de investimentos em obras e na operação.

Assim como foi o caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), no setor aeroportuário, o leilão do trecho que liga as duas cidades mineiras configura o primeiro caso de relicitação no setor rodoviário.

Relicitações contratuais

Para Wagner Cardoso, as concessões têm importância estratégica para modernizar a infraestrutura brasileira, pelo fato de o Estado enfrentar restrições fiscais e em razão de a iniciativa privada ter mais capacidade para governança e gestão dos investimentos e das operações desses ativos.

No caso das concessões de infraestrutura, não é raro que ocorram falhas na modelagem, na regulação, no desenho do leilão ou, ainda, na própria estrutura do contrato. As concessões estão sujeitas a uma combinação de fatores econômicos, políticos, regulatórios e operacionais que, por vezes, impactam a viabilidade e a execução dos projetos por fatores que fogem ao controle do poder concedente e da própria concessionária.

Atualmente, a malha rodoviária concedida à iniciativa privada no Brasil soma 26,1 mil km (23,4% da malha pavimentada nacional). Apesar dessa expressiva participação, a extensão de 85,4 mil km ainda sob gestão pública (federal e estadual) revela o potencial de expansão do programa de concessões de rodovias.

Próximos leilões rodoviários previstos para 2024

A previsão é de que ocorram, ao longo de 2024, outros 12 leilões de concessões rodoviárias. Dentro da carteira de oportunidades de investimentos no setor rodoviário estão:

BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais)

Trecho: Cristalina/GO – Belo Horizonte/MG

Extensão: 595 km

Leilão: maio/2024

Investimento previsto: R$ 6,12 bilhões

BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja)

Trecho: Hidrolândia/GO – Div. MG/SP – Uberaba/MG

Extensão: 530,6 km

Leilão: junho/2024

Investimento previsto: R$ 5,33 bilhões

BR-262/MG (Rota Zebu)

Trecho: Uberaba/MG – Betim/MG

Extensão: 438,9 km

Leilão: junho/2024

Investimento previsto: R$ 4,29 bilhões

BR-381/MG

Trecho: Belo Horizonte/MG – Governador Valadares/MG

Extensão: 304 km

Leilão: agosto/2024

Investimento previsto: R$ 6,03 bilhões

Lote 3 (Rodovias Integradas do Paraná)

Trecho: BR-369/373/376/PR e PR-170/323/445/090

Extensão: 569,2 km

Leilão: setembro/24

Investimento previsto: R$ 11,1 bilhões

Lote 6 (Rodovias Integradas do Paraná)

Trecho: BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483

Extensão: 646,3 km

Leilão: setembro/24

Investimento previsto: R$ 12,95 bilhões

BR-364 (Rota Agro Norte)

Trecho: Porto Velho/RO – Vilhena/RO

Extensão: 729 km

Leilão: outubro/24

Investimento previsto: R$ 6,53 bilhões

BR-060/452/GO (Rota Verde)

Trecho: Rio Verde/Go – Goiânia/GO – Itumbiara/GO

Extensão: 452,7 km

Leilão: outubro/24

Investimento previsto: R$ 3,96 bilhões

BR-040/495/RJ/MG

Trecho: Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ

Extensão: 217,6 km

Leilão: outubro/24

Investimento previsto: R$ 5 bilhões

BR-060/364/GO/MT (Rota Agro)

Trecho: Rio Verde/GO – Rondonópolis/MT

Extensão: 504,1 km

Leilão: novembro/24

Investimento previsto: R$ 2,7 bilhões

BR-070/174/364/MT/RO (Rota Agro Central)

Trecho: Vilhena/RO – Cuiabá/MT

Extensão: 887,6 km

Leilão: dezembro/24

Investimento previsto: R$ 3,81 bilhões

BR-020/060/070/080 (Polo Goiânia)

Trecho: Iporá/GO – Pires do Rio/GO – Goiás/GO – Goianésia/GO

Extensão: 572,9 km

Leilão: dezembro/24

Investimento previsto: R$ 5,3 bilhões