FIERO alerta para cadastro das indústrias no DJE

As mudanças nos procedimentos das citações e intimações judiciais de empresas públicas e privadas pelo Tribunal de Justiça, ainda causam dúvidas, principalmente quanto à obrigatoriedade do cadastro na plataforma Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata-se de um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais de pessoas jurídicas e físicas.

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) alerta para os que ainda não se cadastraram, que o façam, o quanto antes para não incorrer em sanções judiciais. O presidente Marcelo Thomé, acredita que a adesão das empresas ao DJE trará economia para as indústrias. Com o cadastro na plataforma, o empresário deixará de arcar com despesas postais e de diligências pelo Oficial de Justiça, além de garantir maior rapidez na tramitação dos processos judiciais, e consequentemente, dar celeridade na prestação jurisdicional.

De acordo com o juiz secretário geral do TJRO, Rinaldo Forti, apesar de o prazo para inscrição das empresas à plataforma ter encerrado no final de maio, houve uma suspensão do prazo da obrigatoriedade, porém, reforça a necessidade de inclusão, pois caso contrário, as empresas poderão ter seu cadastro compulsório conforme os dados constantes na Receita Federal.

Ainda há muitas dúvidas com relação ao cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Por isso, o TJ recentemente promoveu uma reunião virtual, a qual participaram empresários, contadores e advogados, no intuito de dirimir e sanar qualquer questionamento com relação ao novo sistema.

O juiz secretário geral do TJ ressaltou a importância das microempresas e empresas de pequeno porte para que estejam cadastradas na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (REDESIM), que será integrado ao DJE. A estas empresas e indústrias, o prazo para inscrição se estende até o dia 30 de setembro. “Àqueles que não estiveram na REDESIM, terão até o dia 30 de setembro para aderir ao DJE”, informou. Para facilitar, o Tribunal de Justiça elaborou uma cartilha que mostra o passo a passo para efetuar o cadastro.