Presidente da FIERO participa da 62ª sessão da Convenção-Quadro da ONU sobre mudança do clima (SB62) em Bonn
FIERO reúne lideranças empresariais e políticas para diálogo
Para tratar os temas dos impactos da Instrução Normativa 19/2024 editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), oportunidades e desafios para o desenvolvimento econômico e soluções emergenciais para o segmento industrial da base florestal impactada pela IN, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), reuniu lideranças empresariais e governamentais para este diálogo, que ocorreu nesta segunda-feira, 23, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cacoal.
Rondônia é um dos estados com
maior representatividade na produção de madeira nativa certificada oriunda de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da Amazônia Legal e tem boa parte
de sua economia ligada à cadeia florestal. A IN acendeu um alerta na indústria
de base florestal nacional, especialmente no que diz respeito ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR). A norma vincula autorizações de manejo florestal
sustentável à regularização do CAR, o que está gerando preocupação no setor
madeireiro.
O setor madeireiro rondoniense
argumenta que a atual IN é inviável, pois atualmente no estado, menos de 10%
dos CARs foram validados desde a implementação do Código Florestal em 2012. Por
isso os empresários defenderam a necessidade de prorrogação dos prazos
estabelecidos pela norma e assim, garantir segurança jurídica e estabilidade ao
setor, evitando prejuízos à geração de emprego, arrecadação e à movimentação
econômica de toda a cadeia produtiva ligada à extração e comercialização legal
de madeira.
Diante da provocação da FIERO
ao governo estadual, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
(SEDAM) publicou no Diário Oficial nº 114 de 18 de junho, a Instrução Normativa
09/2025, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para análise, aprovação
e emissão de Autorização de Exploração Florestal (Autex), no Âmbito do Sistema
Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), vinculada ao
CAR.
O 1º vice-presidente da FIERO,
Paulo Kreuz, afirmou que a medida cria condições para que as empresas se adequem
às regras da IN 19, estendendo prazos de 180 para regularização, sem comprometer
os negócios. “No caso do CAR será concedida uma certidão positiva com efeito negativo,
até que seja apresentado ao órgão o seu cronograma de manejo”, explicou. Kreuz
disse que vários projetos já foram analisados nesses moldes, mostrando que o
governo, por meio da SEDAM, está empenhado em resolver o impasse e atender o
setor produtivo.
Paulo Kreuz acrescentou que o
setor produtivo sai muito satisfeito do encontro, informando que daqui a 30
dias haverá uma nova reunião para avaliar se essas ações estão surtindo efeito.
“Acreditamos e confiamos que tudo que foi acordado seja efetuado, e que cada
parte cumpra seu papel para não haver prejuízos”, enfatizou.
Da FIERO também participaram
da reunião, o vice-presidente de assuntos internacionais, Antônio Alfonso
Erdtmann, o vice-presidente Institucional, Pedro Antônio Ferrazin, o
vice-presidente de assuntos internacionais, Edmilson Matos Cândido, o
vice-presidente de meio ambiente e sustentabilidade, Ivandro Justo Behenck e o
superintendente, Gilberto Baptista. O empresário e presidente do Sindicato das
Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (SINDILEITE-RO), Alessandro
Rodrigues, se fez presente, pois o setor de laticínios depende de produtos de
origem florestal nos seus processos produtivos.
Além de empresários ligados ao
segmento madeireiro, estiveram presentes, o vice-governador e secretário de
Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sergio Gonçalves, o secretário
adjunto de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Gilmar Oliveira de
Souza, e demais lideranças da região, para debater sobre as questões
abrangentes da IN-19/2024, que impactam diretamente o segmento industrial.
A Federação agradece ao governo
do Estado em atender à Carta nº 25/2025 PRES/FIERO que solicitou esse
importante diálogo e se deslocou até a cidade de Cacoal, localidade onde se
concentra a maioria das empresas impactadas pela IN-19 do IBAMA. Foi uma
oportunidade para ouvir e entender o clamor dos empresários que empregam
milhares de pais de família. A proximidade do governo trouxe um alento ao setor
e uma expectativa de um futuro melhor. A FIERO crê que, a parceria entre o
Estado de Rondônia e as entidades que representam o setor produtivo asseguram o
desenvolvimento econômico, social e inclusivo.
Jornalista: Andréa Machado Minuto
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