Seminário reúne entidades emissoras para atualização sobre acordos de comércio exterior

O Seminário das Entidades Emissoras de Certificado de Origem Preferencial reuniu, nos dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília, representantes de instituições habilitadas, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO). O encontro ocorreu na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e promoveu atualização técnica, alinhamento de procedimentos e debates sobre regras de origem e acordos comerciais vigentes.

Durante a programação, foram tratados aspectos normativos e operacionais dos principais acordos automotivos firmados pelo Brasil no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com destaque para o ACE-55, celebrado com o México, além do ACE-72, com a Colômbia, e do ACE-14, com a Argentina. As conversas abordaram requisitos documentais, regras específicas de origem e desafios enfrentados pelas entidades emissoras na aplicação correta dos benefícios tarifários.

Outro tema debatido foi a Acumulação de Origem, mecanismo que permite o aproveitamento de insumos e etapas produtivas realizadas em países signatários dos acordos. O seminário também apresentou orientações sobre o novo regime de origem do ACE-35 e tratou dos instrumentos utilizados na comprovação de origem, como o Certificado de Origem Preferencial, o Certificado de Origem Digital (COD) e o Certificado de Origem Eletrônico (COE).

Na agenda internacional, foram compartilhadas atualizações sobre o ACE-74 e apresentados informes sobre acordos em negociação, possibilitando às entidades emissoras acompanhar mudanças regulatórias e se preparar para novos fluxos de comércio. O evento contou com a participação de representantes do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.

Segundo a analista administrativa da FIERO, Leniane Silva, o seminário enfatizou o papel das Entidades Emissoras na aplicação dos acordos comerciais e no apoio às empresas exportadoras. “O encontro também contribuiu para a capacitação dos profissionais envolvidos e para a segurança nos processos de emissão dos Certificados de Origem Preferencial”, afirmou.