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Seminário reúne entidades emissoras para atualização sobre acordos de comércio exterior
O Seminário das Entidades Emissoras de Certificado de Origem Preferencial reuniu, nos dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília, representantes de instituições habilitadas, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO). O encontro ocorreu na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e promoveu atualização técnica, alinhamento de procedimentos e debates sobre regras de origem e acordos comerciais vigentes.
Durante a
programação, foram tratados aspectos normativos e operacionais dos principais
acordos automotivos firmados pelo Brasil no âmbito da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI), com destaque para o ACE-55, celebrado
com o México, além do ACE-72, com a Colômbia, e do ACE-14, com a Argentina. As
conversas abordaram requisitos documentais, regras específicas de origem e
desafios enfrentados pelas entidades emissoras na aplicação correta dos
benefícios tarifários.
Outro tema
debatido foi a Acumulação de Origem, mecanismo que permite o aproveitamento de
insumos e etapas produtivas realizadas em países signatários dos acordos. O
seminário também apresentou orientações sobre o novo regime de origem do ACE-35
e tratou dos instrumentos utilizados na comprovação de origem, como o
Certificado de Origem Preferencial, o Certificado de Origem Digital (COD) e o
Certificado de Origem Eletrônico (COE).
Na agenda
internacional, foram compartilhadas atualizações sobre o ACE-74 e apresentados
informes sobre acordos em negociação, possibilitando às entidades emissoras
acompanhar mudanças regulatórias e se preparar para novos fluxos de comércio. O
evento contou com a participação de representantes do Departamento de
Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.
Segundo a
analista administrativa da FIERO, Leniane Silva, o seminário enfatizou o papel
das Entidades Emissoras na aplicação dos acordos comerciais e no apoio às
empresas exportadoras. “O encontro também contribuiu para a capacitação dos
profissionais envolvidos e para a segurança nos processos de emissão dos
Certificados de Origem Preferencial”, afirmou.
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