Compliance esclarece à gerência de Mercado a correta aplicação da LAI

A Assessoria de Compliance da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) realizou um alinhamento interno com a equipe da Gerência de Inteligência de Mercado do Departamento Regional para tratar da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito institucional. A iniciativa reuniu toda a equipe do setor e teve como objetivo esclarecer procedimentos, responsabilidades e fluxos relacionados ao atendimento das demandas de informação apresentadas pelos cidadãos.

Na reunião, foram apresentados os fundamentos da LAI, com destaque para a distinção entre transparência ativa e transparência passiva, os prazos legais de resposta e a correta categorização das solicitações entre Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), LAI e Ouvidoria. Também foram abordados aspectos ligados à governança de dados, à observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos riscos decorrentes do tratamento inadequado das informações institucionais.

O assessor de Compliance, Arthur Toledo, enfatizou que o SAC exerce papel central na relação da instituição com a sociedade, ao funcionar como canal de escuta das demandas e avaliações dos cidadãos e clientes das casas SESI, SENAI e IEL. Segundo ele, a atuação adequada do setor permite verificar se os serviços prestados atendem às necessidades apresentadas, além de contribuir para a organização dos processos internos e para o atendimento dentro dos parâmetros legais.

A analista de Compliance, Jeane Paes, ressaltou que o alinhamento entre as áreas é necessário para assegurar que a LAI seja aplicada de forma padronizada e segura. De acordo com ela, a assessoria atua no apoio técnico às áreas, orientando quanto à conformidade legal, à proteção de dados e à integridade dos fluxos de informação, de modo a reduzir riscos institucionais e garantir segurança no atendimento ao cidadão.

Conforme o gerente de Inteligência de Mercado, Flemeng Medeiros, as orientações repassadas durante o alinhamento contribuem diretamente para a rotina da equipe. “As informações apresentadas permitem que todos compreendam com clareza as exigências da legislação e saibam como proceder em cada tipo de demanda. Isso nos dá mais segurança no trabalho diário, assegura o cumprimento da LAI e fortalece a atuação do setor no relacionamento com o cidadão”, informou.