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FIERO destaca importância da aprovação da reforma da previdência para Rondônia
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da reforma da previdência em Rondônia, que estabelece as regras de transição e a concessão de aposentadorias e pensões, foi destacada de forma positiva pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO). A votação na Assembleia Legislativa, ocorreu nesta semana, durante sessão extraordinária.
O Governo propôs
colocar a idade mínima para aposentadoria voluntária do servidor público estadual na Constituição Estadual, bem como aumentar a idade da
aposentadoria compulsória. A linha geral é aumentar arrecadação e diminuir
despesas, visando reduzir um suposto déficit atuarial e uma insuficiência
financeira.
Para a FIERO, a
reforma da previdência trará mudanças que vão contribuir para o equilíbrio das
contas públicas. As mudanças garantirão a sustentabilidade do sistema
previdenciário no médio prazo e reduzirão as diferenças de tratamento entre algumas
categorias de servidores. A classe empresarial também acredita que a
aprovação da PEC dará fôlego à previdência do Estado, de forma a garantir a
movimentação da economia local.
Recentemente, o presidente da FIERO, Marcelo Thomé,
participou de reuniões com os parlamentares e membros do Tribunal de Contas, para
debater sobre as questões previdenciárias do Estado, e afirmou que o setor
produtivo via com preocupação o atual regime previdenciário pois, num prazo não
muito longo, a máquina pública sofreria consequências negativas com o déficit
na sua previdência. “A aprovação equaciona a ameaça de insuficiência de
recursos para pagar os aposentados no futuro, possibilita o equilíbrio das
contas da Previdência”, afirmou.
Thomé reiterou que a aprovação da PEC vai corrigir distorções,
minimizar o impacto financeiro e assim promover o equilíbrio fiscal, permitindo
que Rondônia tenha eficiência para assegurar o pagamento de salários, mantendo
a capacidade de investimentos e consequentemente, se tornar vitrine para a
instalação de empreendimentos que buscam locais em que o Estado apresente
compromisso com sua saúde financeira. “O setor produtivo cumprimenta os
deputados, em especial ao presidente, Alex Redano, pelo comprometimento com o
equilíbrio financeiro estatal e com a política de atração de investimentos
privados em Rondônia”, destacou o presidente da FIERO.
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