60 por cento das indústrias apontam carga tributária como fator de maior impacto na conta de luz, diz CNI
CNI entrega ao governo proposta de política industrial
Setor produtivo estruturou roteiro de programas e ações para descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao
governo o Plano de Retomada da Indústria com 60 propostas, que
estão praticamente prontas para serem tiradas do papel, e quatro missões
focadas no desenvolvimento do País de forma transversal. As missões focam na
cadeia produtiva para a descarbonização da economia, transformação digital,
saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional e foram incorporadas
no plano de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial nesta semana.
“A ausência
de uma política industrial clara, com objetivos e benefícios que transbordam a
indústria, é uma das razões de o Brasil ter perdido relevância nas últimas
décadas. Neste momento, as principais economias do mundo estão se empenhando em
ações de desenvolvimento voltadas à inovação, à sustentabilidade e à
competitividade internacional. Responder a esses desafios é uma urgência para
todos nós, do poder público e do setor privado”, afirma o presidente da CNI,
Robson Braga de Andrade.
A revitalização
da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o
desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A
estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas
na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as
potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos,
como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e
sanitário internos, e a criação de empregos.
>> Confira
aqui entrevista com a Diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI,
Lytha
Spíndola,
sobre o Plano de Retomada da Indústria.
“As
políticas industriais modernas vão além do incentivo a determinados setores.
Elas partem de uma abordagem sistêmica, com visão de longo prazo e exigem
coordenação e governança de alto nível, com envolvimento do Poder Executivo e
do Congresso Nacional, bem como do setor empresarial e dos trabalhadores”, diz
Robson Andrade.
60 ações
para retomar o desenvolvimento do Brasil
Inicialmente
apresentado em janeiro, o Plano
de Retomada da Indústria seguiu como tema de debates entre os
setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas
transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a
redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado
global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:
-
Tributação
O objetivo
das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema
tributário, eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários
indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente
aqueles decorrentes de investimentos e exportações.
-
Financiamento
As 11
propostas visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e
médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a
modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono,
além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da
reindustrialização do Brasil.
- Comércio
e Integração Internacional
Foram
apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento
ao comércio exterior, aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar
maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo,
além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio,
defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos
instrumentos de combate ao comércio ilegal.
- Ambiente
regulatório e segurança jurídica
As sete
medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar
e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental
e a cooperação público-privada, além de ações para aumentar a eficiência do
Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.
-
Infraestrutura
O foco das
sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em
infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor, além de
promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia
elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário,
marítimo e de cabotagem.
- Inovação
e Desenvolvimento Produtivo
As cinco
ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à
inovação, seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ou pela modernização de
regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
- Educação
As cinco
ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado
de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e
a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação
técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.
- Relações
de Trabalho
O objetivo
das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e
previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras
estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.
-
Desenvolvimento Regional
A proposta
apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de
políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per
capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das
desigualdades regionais.
QUATRO
MISSÕES
Cada missão
é apresentada com a identificação de um problema, no qual é apresentado o
contexto atual do tema no país, a solução proposta e os benefícios esperados a
partir da adoção de cada política. Para a implementação de cada missão, são
sugeridos programas de trabalho com as ações específicas para se chegar aos
objetivos estipulados.
- Missão 1:
Descarbonização
Objetivo: desenvolver
uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à
transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.
Programas
de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono,
Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia
Benefícios
esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de
fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de
valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados
para bioeconomia.
- Missão 2:
Transformação Digital
Objetivo: capacitar
as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que
possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar
de cadeias globais de fornecimento.
Programas
de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos
de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais
Benefícios
esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização
produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência
energética, redução de impactos ambientais.
- Missão 3:
Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar
o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e
exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e
serviços.
Programas
de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos
Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços
para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e
Assistência Farmacêutica
Benefícios
esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens
e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos,
materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e
laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação
científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população
brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação
nacional para a qualificação das compras públicas.
- Missão 4:
Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o
desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da
defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.
Programas
de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária, Foco
e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de
Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)
Benefícios
esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e
segurança, aumento da autonomia tecnológica, redução da dependência externa,
ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da
inovação tecnológica
Nova
política industrial, antigos obstáculos
Em comum,
os eixos de descarbonização da economia, transformação digital, saúde e
segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência,
tecnologia e inovação. A instância de articulação e governança deve ser o
Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), órgão vinculado à Presidência
da República e que reúne as diferentes representações da sociedade civil (empresas,
academia, trabalhadores) necessários para dar legitimidade e assegurar a
execução das ações prioritárias.
O Plano
reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de
medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o
esperado é fundamental, principalmente em meio às significativas mudanças no
contexto geopolítico e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo.
Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:
=>
Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a
digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da
economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e
cibernética;
=> Ampliar
as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da
tecnologia e da inovação;
=>
Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com
iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas,
sociais e digitais;
=>
Avançar no processo de integração internacional, com foco
na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação
brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de
valor;
=>
Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os
níveis.
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