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Momento exige negociação e não retaliação, avalia CNI sobre decreto de tarifas de 50 por cento dos EUA
Confederação
Nacional da Indústria propôs ao governo federal medidas para atenuar efeitos da
sobretaxa, especialmente para salvaguardar pequenas e médias empresas, e
organiza missão empresarial
A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) reiterou nesta quarta-feira (30) que a imposição de tarifa de
50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo
governo norte-americano, causa grande preocupação, pois compromete cadeias
produtivas, reduz a produção, ameaça empregos e investimentos e contratos de
longo prazo. A entidade descarta, contudo, a possibilidade de retaliação, e
reforça que o país deve se manter unido e ampliar os canais de diálogo e de negociação
com os Estados Unidos.
“A confirmação da aplicação da
sobretaxa sobre os produtos brasileiros, ainda que com exceções, penaliza de
forma significativa a indústria nacional, com impactos diretos sobre a
competitividade. Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das
tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a
negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma
relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, afirma o
presidente da CNI, Ricardo Alban.
Com o objetivo de atenuar os
efeitos da aplicação das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI apresentou
ao governo federal uma lista de 8 medidas prioritárias com diversas propostas
do setor em áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. A
relação foi entregue nesta quarta-feira (30) ao ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Conheça as medidas
propostas:
• Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com
juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que
tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
• Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre
a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas
modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre
Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento,
realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria
ou após a prestação do serviço;
• Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos
direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;
• Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os
recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
• Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos
federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos
seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos
valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
• Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento
de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela
Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
• Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de
ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
• Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com
aperfeiçoamentos.
“Nossas propostas buscam
mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras,
preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a
continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”,
destaca o presidente Ricardo Alban.
Indústria avalia impactos para
setores que ficaram de fora das isenções
Uma análise preliminar do
documento divulgado pela Casa Branca mostra que cerca de 700 produtos
brasileiros serão isentos da tarifa de 50% (aumento de 40% nas tarifas já
existentes, de 10%), aprovada pelo International Emergency Economic Powers Act
(IEEPA). Importante ressaltar que eles seguirão sujeitos à tarifa de 10%,
anunciadas em abril.
No entanto, setores importantes como de proteína animal e café, etanol, máquinas e equipamentos, outros manufaturados e produtos com grande relevância para a pauta exportadora brasileira, ficaram de fora da lista de exceções e enfrentarão o aumento da tarifa.
Do total das exceções
previstas, 565 referem se a produtos destinados ao uso da aviação civil. Essas
mercadorias não estarão sujeitas à tarifa adicional, desde que comprovadamente
destinadas ao setor de aviação civil.
Cabe destacar que o ato
normativo americano determinou que a tarifa adicional de 40% não se aplica
quando já houver tarifa setorial em vigor sob a Seção 232, que incluem aço e
alumínio, produtos derivados de alumínio e aço e automóveis e autopeças.
Confira exemplos de produtos
isentos do tarifaço:
• Agroindústria: castanhas-do-pará, suco e polpa de laranja,
frutas processadas;
• Máquinas e equipamentos: compressores, motores, geradores,
bombas, válvulas, peças industriais;
• Aeronáutica: partes de aeronaves civis, drones, turbojatos,
hélices, instrumentos de navegação;
• Produtos químicos e minerais: ceras minerais/sintéticas*,
derivados de petróleo, fertilizantes, minérios (ferro, níquel, silício,
manganês, estanho);
• Eletrônicos e tecnologia: telecomunicações, roteadores,
monitores, baterias, circuitos impressos;
• Energia e elétrica: transformadores, disjuntores, UPS,
sistemas de iluminação e controle.
• Outros setores: borracha vulcanizada, plásticos técnicos,
fibras têxteis, papel e celulose, madeira tropical, cortiça, móveis
industriais.
CNI organiza missão aos EUA
A CNI está organizando uma
missão empresarial aos Estados Unidos para aproximar empresas brasileiras e
americanas que mantêm relações comerciais. O objetivo é promover a
sensibilização mútua sobre os impactos negativos do tarifaço e ampliar canais
de interlocução, sem interferir diretamente nas negociações governamentais.
“Nosso papel é ser um
facilitador e o nosso objetivo é sensibilizar as empresas para que elas
sensibilizem o governo. As tarifas também vão afetar a economia americana”,
disse o dirigente.
EUA são principal parceiro
comercial da indústria brasileira
Brasil e Estados Unidos
sustentam uma relação econômica robusta, estratégica e mutuamente benéfica
alicerçada em 200 anos de parceria. Os EUA são o 3° principal parceiro
comercial do Brasil e o principal destino das exportações da indústria de transformação
brasileira.
O relacionamento bilateral
Brasil-EUA é marcado por complementariedade, isto é, o comércio bilateral é
composto por fluxos intensos de insumos produtivos. Na última década, esses bens
representaram, em média, 61,4% das exportações e 56,5% das importações
brasileiras.
A forte integração econômica
entre os dois países é evidenciada pelas 3.662 empresas americanas com
investimentos no Brasil e pelas 2.962 empresas brasileiras com presença nos
Estados Unidos. Os Estados Unidos foram o principal destino dos anúncios de
investimentos greenfield brasileiro no mundo entre 2013 e 2023, concentrando
142 projetos de implantação produtiva.
As exportações brasileiras
para os EUA têm grande relevância para a economia nacional. Em 2024, a cada R$
1 bilhão exportado ao mercado americano foram criados 24,3 mil empregos, R$
531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção no Brasil.
Portanto, o aumento da tarifa de importação americana para 50% impacta
diretamente a economia brasileira e abala a cooperação com os EUA.
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