Medidas para combater tarifaço dão fôlego à indústria e mantêm negociação aberta com os EUA, avalia presidente da CNI

Em solenidade no Palácio do Planalto, Ricardo Alban destacou que plano contempla demandas da indústria e prevê negociação como prioridade, sem descartar novas medidas caso necessário

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia como positivas as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os efeitos do tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros. “Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, o segundo, se novas medidas forem necessárias elas serão tomadas”, enfatizou.

Alban participou da solenidade de anúncio do Plano Brasil Soberano, nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Ricardo Alban considera que as medidas darão um respiro à indústria nacional. “Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, destacou.

“Temos que exacerbar o máximo possível novos acordos bilaterais e do Mercosul, principalmente com a União Europeia. E vamos continuar discutindo tecnicamente e comercialmente, buscando o que é melhor para a nossa indústria, o nosso mercado e a nossa sociedade”, acrescentou o presidente da CNI.

Entre as medidas apresentadas, merecem destaque a criação de linha de crédito especial com taxas de juros mais acessíveis, que pode chegar a R$ 30 bilhões, o diferimento (por dois meses) do pagamento de tributos federais e a reativação do Reintegra, via elevação de sua alíquota (de até 3,1% para grandes e médias empresas; e até 6% para micro e pequenas). Essas três medidas constam do documento de propostas prioritárias entregue pela CNI ao governo federal.

Além disso, na avaliação da CNI, o Plano Brasil Soberano conta com outras medidas importantes para o socorro das empresas exportadoras, que também atendem a pleitos do setor industrial, como a prorrogação - por um ano - do prazo para exportações no âmbito do regime de Drawback e a melhoria dos instrumentos de garantia à exportação.

Importante ressaltar que todas as medidas apresentadas pelo governo são focadas apenas nas empresas exportadoras que são impactadas pelo aumento das tarifas dos EUA, de forma a assegurar a assertividade e efetividade do plano, além de torná-lo aderente à realidade fiscal do país.

O presidente da CNI ressaltou a importância da competitividade nacional e da defesa comercial, especialmente diante do cenário global. Ele também criticou os elevados spreads bancários. “Temos que ter muito cuidado, atenção e agilidade na defesa comercial correta, séria e transparente. Se colocarmos o Brasil como nação em primeiro lugar, tenho certeza de que podemos avançar muito mais”, concluiu Alban, reiterando que a CNI seguirá trabalhando próxima ao governo para negociar e mitigar os impactos das tarifas, preservando a competitividade da indústria nacional.

Na avaliação da CNI, as medidas apresentadas trarão alívio financeiro em momento crítico para o fluxo de caixa das empresas afetadas, permitindo que elas possam suportar esse momento. Alban avalia que o momento continua exigindo “equilíbrio e bom senso” para transformar desafios em oportunidades. “Vamos trabalhar muito duro para que essas medidas sejam superadas o mais breve possível — seja com o novo direcionamento dos setores que têm maior facilidade de encontrar novos mercados, seja com atenção especial àqueles que mais nos preocupam, não apenas os pequenos, mas aqueles cuja transversalidade de produtos é muito limitada pelo Custo Brasil ou pela própria característica da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, que sempre foi muito contributiva”, detalhou.

Confirma as medidas anunciadas pelo governo federal

Durante a solenidade, o presidente Lula ressaltou que o Brasil responderá às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos com negociação, diversificação de mercados e fortalecimento de parcerias comerciais. Ele afirmou que a soberania nacional é inegociável e que o governo trabalhará para minimizar os impactos, buscando novos compradores para produtos brasileiros e ampliando relações com países estratégicas, como Índia e integrantes dos BRICS. Lula também enfatizou que, em vez de lamentar perdas, o país deve aproveitar oportunidades, reforçar a produção nacional e manter o crescimento industrial.

Alckimin, por sua vez, contou que para a confecção das medidas foram ouvidos todos os setores e que o governo busca atender, especificamente, o setor produtivo para garantir emprego, produção e abertura de mercado. Ao citar o Reintegra como destaque para indústria, o vice-presidente garantiu que a partir de agora todas as empresas exportadoras terão acesso ao programa. “As micro e pequenas vão ter 6% do valor exportado de volta e todas as demais 3%, medida estruturante, estimulando a exportação, além da prorrogação do Drawback por mais um ano, que isenta ou suspende a tributação sobre itens importados para a fabricação de produtos para exportação, medidas de crédito e fundo garantidor e compras governamentais”.

Entre as medidas, Alckimin ressaltou também linhas de crédito de R$ 30 bilhões com juros reduzidos e prazos estendidos via Banco do Brasil e BNDES; reforma estrutural no Fundo de Garantia à Exportação (FGE); compras governamentais; e diferimento de tributos. “As medidas de crédito e o fundo garantidor, as compras governamentais — envolvendo municípios, estados e a União — também vão contribuir”, destacou Alckmin.

A CNI tem convicção de que o Congresso Nacional tratará com a devida prioridade e presteza a medida provisória a ser enviada pelo governo para a viabilizar as medidas apresentadas.