Palestra aborda enfrentamento à violência contra a mulher

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e as casas, SESI, SENAI e IEL, por meio da coordenação de Gestão de Pessoas - RH promoveram, nesta quarta-feira, 28, no Salão de Convenções da Casa da Indústria, uma palestra voltada aos colaboradores das instituições sobre o tema “Violência contra a Mulher... E eu com Isso”. Para falar sobre o tema, foi convidado o membro do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Álvaro Kalix Ferro, integrante da Coordenadoria da Mulher do judiciário estadual.

Na abertura, o superintendente da FIERO, Gilberto Baptista, em nome do presidente, Marcelo Thomé, deu as boas-vindas e agradeceu a presença do palestrante. Ele ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser pauta constante, já que muitas ainda sofrem, diariamente, com agressões de naturezas diversas.

Em sua fala, o magistrado destacou a trajetória da luta pela equidade de direitos entre homens e mulheres. Citou Mary Wollstonecraft, considerada uma das precursoras do movimento pela igualdade, que em 1792 já defendia a necessidade de assegurar direitos às mulheres. Também ressaltou que muitos casos de violência ainda têm origem em questões culturais profundamente enraizadas.

Ao comentar sobre a Lei Maria da Penha, disse que, embora a legislação seja amplamente divulgada, pouco mais de 27% da população conhece a totalidade dos direitos que ela garante. “Esse índice foi apontado em um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As pessoas sabem que a lei existe, mas muitas desconhecem quais são, de fato, os direitos assegurados às mulheres”, explicou.

O palestrante abordou os diferentes tipos de violência, os mecanismos de proteção e a importância de a sociedade assumir responsabilidade no enfrentamento ao problema, que atinge milhares de mulheres em todo o país. Citou e fez um pequeno relado de cada uma delas. A violência física é aquela em que há qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher (empurrões, socos, chutes, estrangulamento, queimaduras etc.).

Já a violência psicológica se caracteriza por condutas que causem dano emocional, diminuam a autoestima ou prejudiquem o pleno desenvolvimento da mulher. Inclui ameaças, humilhações, perseguição, isolamento forçado, chantagem, manipulação e controle sobre suas ações. A violência sexual é aquela em que qualquer ação que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. “ Neste tópico se inclui impedir o uso de métodos contraceptivos, obrigar a gravidez, casamento forçado ou exploração sexual”, esclareceu o desembargador Ferro.

Há a violência patrimonial, aquele em que há retenção, subtração ou destruição de bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, dinheiro, cartões ou recursos econômicos da mulher. Por fim, a violência moral, que inclui ações que configurem calúnia, difamação ou injúria contra a mulher. No decorrer da palestra, o magistrado também respondeu alguns questionamentos dos colaboradores, que por pouco mais de uma hora e meia, escutaram atentamente à apresentação da palestra.

Dados do Ministério das Mulheres apontam que, em 2024, foram realizados mais de 3.900 atendimentos pela Central 180 em Rondônia. Do total, 606 resultaram em denúncias formais e 14 casos de feminicídio foram registrados. Segundo o desembargador Álvaro Kalix Ferro, esses números podem ser ainda maiores, já que muitos episódios de violência não chegam ao conhecimento das autoridades por conta da subnotificação.

O encontro buscou mostrar a relevância de ampliar o debate em diferentes espaços sociais, contribuindo para que o tema seja tratado como uma questão de direitos humanos, cidadania e justiça. Para os colaboradores presentes, a palestra trouxe informações essenciais para reconhecer sinais de violência e compreender a necessidade de apoiar as vítimas, promovendo mudanças que alcançam toda a comunidade.

Sobre o agosto lilás

O Agosto Lilás é uma campanha de mobilização social voltada para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e faz referência data da sanção da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar no país.

O lilás foi escolhido por estar historicamente associado à luta feminina por direitos e igualdade. Nesse período, diversas instituições públicas e privadas, além de movimentos sociais, realizam palestras, campanhas educativas, debates e ações de sensibilização para alertar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência que atingem mulheres de todas as idades e contextos sociais.

Jornalista: Andréa Machado Minuto