FIERO assina Termo de Cooperação Técnica com TJRO

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, e o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, assinaram o Termo de Cooperação Técnica que institui o projeto “De Volta aos Trilhos”, iniciativa voltada à promoção da educação básica e da formação profissional para reeducandos por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Rondônia (SENAI-RO) e do Serviço Social da Indústria – Rondônia (SESI-RO).

A parceria nasce do entendimento de que a ressocialização começa pela educação e pela criação de oportunidades reais de trabalho. Em um cenário em que a criminalidade impacta diretamente a economia e o ambiente de negócios, investir na qualificação de pessoas privadas de liberdade e no planejamento do pós-cumprimento de pena é uma estratégia que beneficia toda a sociedade.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de 2022, mostram que a reincidência criminal no Brasil pode chegar a 38,9% após cinco anos de liberdade. No entanto, o acesso ao trabalho reduz o retorno ao crime em cerca de 18,1%, enquanto a educação isoladamente pode reduzir em 29,7%, alcançando uma queda de até 30,7% quando ambas as oportunidades são combinadas.

Rondônia já se destaca nacionalmente nesse cenário. Segundo dados publicados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o estado ocupa o primeiro lugar na Região Norte e o segundo no ranking nacional de reeducandos inseridos em atividades laborais. Entre 2024 e 2025, cerca de 69% a 75% da população carcerária rondoniense está envolvida em atividades de trabalho e educação, consolidando um modelo que transforma o sistema prisional em um ciclo de produtividade e preparação para o retorno à sociedade.

Esse esforço tem demonstrado que o egresso que deixa o sistema com profissão e escolaridade apresenta desempenho significativamente superior na reintegração social, reduzindo a pressão sobre a segurança pública e os custos do sistema carcerário.

O projeto “De Volta aos Trilhos” será executado em Porto Velho e atenderá reeducandos dos regimes aberto e semiaberto de 18 a 29 anos que já prestam serviços ao TJRO. A iniciativa prevê a oferta de cursos de qualificação profissional e habilitação técnica pelo SENAI, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelo SESI Escola, em modelo semipresencial adaptado à realidade dos participantes.

O formato foi pensado para reduzir a evasão escolar e permitir que o aluno conclua a formação básica ao mesmo tempo em que obtém uma qualificação profissional, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho. Atualmente, 94% dos alunos do SENAI estão empregados na área de formação, índice que evidencia o potencial transformador da iniciativa.

Participaram das tratativas e reuniões técnicas a secretária administrativa do TJRO, Elaine Piacentini; o diretor do SENAI CETEM, Cleber; o diretor jurídico da FIERO, Marcelo Lessa; a gerente da unidade SESI e SENAI Lagoa, Juliane Loubach; a secretária-chefe de gabinete da presidência do TJRO, Vanessa Antunes; e o superintendente da FIERO, Gilberto Baptista.