FIERO participa da 1° Reunião Ordinária do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), José Marcondes Cerutti, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O encontro híbrido, realizado nesta terça-feira (14), reuniu lideranças industriais e parlamentares para alinhar o posicionamento do setor produtivo diante de propostas que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o diálogo sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Durante a reunião, o deputado federal Ubiratan Sanderson apresentou considerações sobre a escala de trabalho e as proposições prioritárias dentro dessa agenda.

Um dos pontos centrais da reunião foi a análise técnica da redução da jornada de trabalho. A CNI, apoiada por 869 entidades (incluindo as 27 federações estaduais), 98 associações setoriais, 741 sindicatos industriais e 3 frentes parlamentares, manifestou preocupação com a celeridade do debate. Segundo dados apresentados, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano no Brasil. Na indústria, esse aumento pode chegar a 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões.

Para Marcondes Cerutti, a realidade de Rondônia exige cautela. "Nossa indústria é composta majoritariamente por pequenas empresas que já enfrentam desafios logísticos e de competitividade. Uma mudança na jornada, acarretara aumento do preço final dos produtos”, disse.

A posição defendida pela FIERO, em consonância com a CNI, é de que mudanças estruturais na legislação trabalhista devem ser baseadas em evidências e não em pressões. “O debate é legítimo, mas não pode ser feito de forma apressada. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 100ª posição em produtividade mundial. Precisamos focar em modernização e redução do Custo Brasil antes de inflar as despesas operacionais que podem inviabilizar o setor produtivo", falou Cerrutti.

A FIERO seguirá monitorando as movimentações no Congresso Nacional para garantir que os interesses da indústria rondoniense sejam preservados. A federação reitera que a manutenção do limite de 44 horas semanais é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica do setor produtivo.

A reunião também abordou uma série de proposições legislativas com potencial impacto para o setor produtivo, entre elas estão as discussões sobre o piso mínimo do frete e medidas provisórias relacionadas; propostas envolvendo mobilidade urbana, que sugere mudanças no financiamento do transporte público; projetos sobre comercialização de medicamentos em supermercados; políticas ambientais como a iniciativas de “desplastificação”; a exigência de conteúdo nacional em licitações públicas; discussões envolvendo propriedade intelectual e quebra de patentes de medicamentos.

Posicionamento da CNI sobre o assunto