FIERO avalia impactos da aprovação do fim da taxa sobre compras internacionais

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) manifestou forte preocupação com a decisão do Congresso Nacional que extingue a incidência do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A entidade acompanha o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), classificando a medida como um grave retrocesso para a economia brasileira.

A medida provisória foi aprovada em votação simbólica nesta quinta-feira (3), tramitado pela Câmara dos Deputados no período da tarde e sendo chancelada pelo Senado no início da noite. O texto, que elimina a alíquota federal de 20%, segue agora para sanção presidencial.

Estudos da CNI apontam que a desoneração de plataformas internacionais de comércio eletrônico coloca em risco cerca de 109 mil postos de trabalho no país. Além disso, o avanço desmedido de remessas sem tributação equivalente inibe a circulação de aproximadamente R$ 21,8 bilhões na economia brasileira, drenando recursos que poderiam alimentar a produção e o comércio locais.

Para a FIERO, a decisão concede vantagens competitivas desproporcionais a fabricantes e varejistas estrangeiros, especialmente de grandes polos industriais asiáticos, que operam com subsídios governamentais e buscam mercados consumidores para escoar excedentes produtivos, em detrimento direto das empresas nacionais.

O presidente do Sistema FIERO, Marcelo Thomé, criticou a desoneração e alertou para as consequências sobre o mercado de trabalho e o desenvolvimento do parque industrial brasileiro: "O consumidor pode ter a impressão inicial de que se trata de um benefício imediato ao adquirir itens importados mais baratos. No entanto, essa política impacta diretamente o emprego industrial no Brasil. O país acaba praticando uma defesa tarifária às avessas: desonera o artigo estrangeiro enquanto mantém uma carga tributária historicamente alta sobre o fabricante nacional. Isso torna o produto brasileiro artificialmente mais caro e joga contra a nossa geração de renda."

Thomé ainda pontuou a contramão global da medida: "Enquanto as principais economias do mundo reorganizam suas cadeias produtivas para proteger e fortalecer suas indústrias locais, tomar decisões que fragilizam o setor produtivo interno vai contra o interesse da economia nacional."

A FIERO segue atuando junto à bancada parlamentar e às entidades confederadas para defender pautas de isonomia tributária e competitividade para as empresas de Rondônia e de todo o Brasil.