Aprovação de Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência com EUA no Congresso é avanço na agenda bilateral

Protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica traz regras modernas para redução de tempo e custo nas operações de comércio exterior, e boas práticas regulatórias

A aprovação pelo Senado do Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos abre caminho para uma agenda bilateral mais ambiciosa entre os dois países. O instrumento foi celebrado pelos governos brasileiro e americano em outubro de 2020 e agora segue para promulgação do presidente da República, etapa que conclui a internalização do protocolo no Brasil.

Os compromissos envolvem medidas para facilitação de comércio, que visam a redução de burocracias e de custos e o aumento da agilidade e de previsibilidade para exportadores e importadores, boas práticas regulatórias e de combate à corrupção. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o instrumento traz temas de última geração e possibilita a economia de tempo e de custos e a amplia a competitividade na relação entre os dois países.

“A agilidade na tramitação e aprovação pelo Congresso mostra alinhamento dos países na agenda bilateral e a importância dos Estados Unidos como parceiro comercial do Brasil. O ambiente é de expectativa no setor privado para célere promulgação e entrada em vigor dos compromissos, que podem gerar ganhos econômicos concretos com aumento dos fluxos bilaterais de comércio e de investimentos”, afirma o Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.

A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países. Segundo estimativas da CNI, a adoção de apenas uma das iniciativas previstas no Protocolo, que é a implementação dos sistemas de janela única de comércio exterior, pode gerar um acréscimo das exportações do Brasil para o EUA em torno de US$ 10 bilhões, acumulados até 2040. Para a corrente de comércio entre os dois países, o acréscimo estimado é de US$ 17 bilhões até 2040.