Representante da FIERO no Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI participa de reunião

Em formato híbrido, aconteceu nesta segunda-feira, 26, a primeira reunião ordinária do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), em 2024, com a participação on-line da vice-presidente de Assuntos da Micro e Pequena Indústria, Cida Mourão, representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) neste Conselho.

Temas como a Reforma Tributária e suas implicações para as micro e pequenas empresas; proposta de “Rampa” do Simples Nacional; atualizações sobre as principais linhas de crédito para MPEs e oportunidades do mercado livre de energia para as MPEs, entre outros, fizeram parte da pauta do encontro, que também ocorreu presencialmente na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

“Hoje as micro e pequenas empresas estão enquadradas no Simples Nacional, cuja carga tributária está pesada, antes iniciava de 8%, 8,5% e hoje a maioria está aí com 12% iniciando”, lembrou a representante da FIERO, que também destacou a proposta da FIESP para a ampliação do teto do Simples Nacional, apresentada ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“Existe na Confederação Nacional da Indústria (CNI) esta proposta de começar e congelar a partir de 8,5%. Estamos vendo esse pleito ser plantado dentro da FIESP e defendo que da mesma forma seja feita por Rondônia e toda a região Norte. Também aumentar o teto de 3 milhões e 600 mil para 4 milhões e 800 mil. Nós precisamos desse aumento, até porque existe uma inflação nos produtos e com isso o limite está defasado”, explicou.

Conforme Cida Mourão o aumento da carga tributária prejudica as empresas e muitas fecharam as portas e para evitar essa mortandade, o governo precisa sensibilizar-se e deixar um teto para a nossa região de R$ 4,8 milhões também ao ano nas vendas e congelar esse imposto, a partir de 8,5%, de preferência congelar mesmo para que seja suportável, porque o imposto ultrapassa o lucro.

O Simples é o regime adotado por 63,7% das empresas do país, responde por 30,6% do emprego e 20,5% da massa salarial, além de representar 5,3% da arrecadação federal. Desde que o Simples foi criado, o teto de enquadramento nunca foi atualizado pela inflação. Em 2016, houve uma atualização parcial, subiu de R$ 3,6 milhões de faturamento por ano para R$ 4,8 milhões. Como não houve mais atualização desde então, a defasagem alcança hoje 91,5%. Atualmente, teto deveria ser de R$ 9,19 milhões de faturamento.

Enquanto o teto atual já contempla a maior parte dos serviços, o mesmo não acontece com o pequeno comércio e a pequena indústria. A FIESP defende a elevação do teto para R$ 9,19 milhões de faturamento para a indústria de transformação. Na reunião, foi apresentada uma proposta que possibilita a elevação sem perda de arrecadação para o governo, conforme números expostos pelo superintendente de departamentos da FIESP, Renato Corona.

“A FIERO, como todas as demais federações, tem seu assento dentro do COMPEM, um ponto de referência para apresentar nossas demandas e das demais regiões e pautas relevantes para serem debatidas, reinvindicações, análises e preocupações”, destacou Cida.

“É o nosso papel mostrar que a pequena indústria não pode ser renegada. Ela tem que ser vista, tem que ser valorizada, afinal é um importante setor que representa 98 por cento das empresas existentes no país, que geram empregos e renda mais do que algumas médias e grandes. Este Conselho faz com que sejamos ouvidos e in felizmente, por conta da pesada carga tributária, muitas correm o risco de fecharem as portas, pois a maioria não está dando conta”, pontuou a representante da FIERO.