Semana Pedagógica SESI e SENAI traça diretrizes do ano letivo 2021
Indústria pede manutenção de agência que analisa operações de crédito à exportação
Em carta ao ministro Paulo Guedes, presidente da CNI manifestou preocupação porque, sem o contrato com ABGF, atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação serão paralisadas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais ministros integrantes da Câmara de Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir a renovação do contrato do governo federal com a Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF), hoje agente operador do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O contrato está previsto para terminar em 30 de dezembro.
Assinado em conjunto por 21 associações setoriais, o
documento foi enviado aos ministros da Casa Civil, Walter Braga Neto; da
Defesa, Fernando Azevedo e Silva; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e da
Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Dias.
A indústria brasileira manifestou preocupação porque, sem a
renovação do contrato, as complexas atividades relacionadas ao seguro,
inclusive análise, acompanhamento e gestão das operações de prestação de
garantia e de recuperação de créditos, deixarão de ser realizadas. Isso
significa que haverá, muito rapidamente, interrupção da análise de risco-país e
da operação, requisito fundamental para a aprovação do crédito pelo Comitê de
Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
“O elemento essencial para a existência e eficácia do
sistema de crédito oficial à exportação é o pleno funcionamento do operador do
seguro de crédito à exportação. Não por acaso, 83% dos países que possuem
política de financiamento à exportação têm operador de seguro exclusivamente
para tal função”, diz a carta.
Risco de inviabilizar financiamento às exportações
Para a indústria brasileira, a não renovação do contrato
inviabilizará a aprovação de financiamento a exportações. A decisão
constituiria um paradoxo em relação à atual ação do governo federal de reformar
o sistema de crédito oficial à exportação pela Camex.
"Para que os objetivos pretendidos de estimular as
exportações e maior atuação do setor privado no financiamento de longo prazo à
exportação sejam atingidos, é fundamental que não haja interrupção do atual
sistema para que exista volume de operações suficiente para atrair a atuação de
atores privados. Ademais, a eventual descontinuidade do serviço do agente
operador poderá tomar cerca de dois anos para a redefinição e reorganização da
prestação de garantias às exportações", diz o documento.
Outra preocupação da indústria são as discussões que
aventam a delegação das competências hoje desempenhadas pela ABGF a bancos
públicos ou outras instituições. A atual ausência de competências específicas
para tal gestão demandaria alterações legislativas para que se possa fazer essa
delegação, além de acarretar o mesmo problema de descontinuidade descrito em
função da ausência de experiência para a prestação de tais serviços.
Desestatização da ABGF preocupa entidades empresariais
Além da previsão de o contrato com a ABGF não ser renovado,
outro motivo de preocupação para a CNI e as 21 entidades que assinam a carta é
o fato de a agência ter sido incluída no Plano Nacional de Desestatização, ato
que não foi acompanhado de consulta pública ou análise de impacto, tampouco da
aprovação da Camex, órgão responsável por conduzir a política de financiamento
à exportação, que atualmente lidera processo de reforma do sistema de oficial
de financiamento às exportações. A carta é assinada pelas seguintes entidades:
- Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)
- Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)
- Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em
Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais (ABFA)
- Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer)
- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal,
Perfumaria e Cosméticos (Abihpec)
- Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (Abimaq)
- Associação Brasileira da Indústria de Defesa e Segurança
(Abimde)
- Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço
(Abimetal)
- Associação Brasileira da Indústria de Artigos e
Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo)
- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(Abinee)
- Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica)
- Associação Brasileira da Indústria de Produtos de
Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (Abipla)
- Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast)
- Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais
(Abirochas)
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
(Abit)
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
(Abrinq)
- Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para
Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos
Eletroeletrônicos (Eletros)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus)
- Associação da Indústria Farmacêutica de Capital Nacional
e de Pesquisa (Grupo FarmaBrasil)
Mais notícias
Falta de insumos atinge metade das indústrias da construção, diz CNI
Armando Moreira Filho
Desembargador Walter Waltenberg