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Representante da FIERO destaca importância dos Conselhos Temáticos da CNI

O Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da indústria (CNI) promoveu, nesta terça-feira, 2, seu primeiro encontro de 2021 para apresentar, debater e alinhar o conjunto de prioridades da agenda temática deste ano. A reunião, realizada online, contou com participação da conselheira representante da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO), a vice-presidente de Assuntos das Micro e Pequenas Indústrias e presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção de Rondônia (Sindivest-RO), Cida Mourão. 


Os membros do CRT deliberaram sobre as inconsistências regulatórias da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional e diagnóstico e proposta de superação e os problemas nas NRs 15, 19 e 22.


A NR15 define o limite de tolerância para ruído em diferentes períodos de exposições com variáveis níveis, durante a jornada de trabalho. Caracterizada como Norma Especial pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR19 é composta por medidas de proteção para o processo de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos em geral, definindo ainda medidas de proteção para a atividade específica de fogos de artifícios. Já a NR22 tem como objetivo principal disciplinar os requisitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em mineração, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.


Também foram debatidas as tomadas de subsídios e revisão destas NRs, as consultas públicas realizadas pelo Governo Federal, organização de demandas encaminhadas, alinhamento com as confederações de empregadores, visão técnica integrada com todos os setores das empresas, agenda regulatória das NRs referentes ao ano de 2021. 


Na reunião, destaca a conselheira, o CRT deu feedback de alguns projetos, como mudanças das Normas Regulamentadoras (NRs) que tramitam há algum tempo, que trata de vários riscos, inclusive do uso de alguns Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) cancerígenos. “Debatemos assuntos de interesse e suscitado amplos debates e apresentando ideias e soluções focadas no atual cenário vivido pela indústria”, comentou.


O CRT, conforme a conselheira Cida Mourão, é um Conselho dinâmico, que permanentemente acompanha mudanças junto Governo Federal, focado nos projetos de lei que estão tramitando no Congresso. "A CNI conta com uma assessoria competente, que participa ativamente das sessões levando sugestões para a classe política, orientando, esclarecendo e tirando dúvidas, com o objetivo de defender o setor produtivo e reconhecer direitos da classe trabalhadora", disse. 


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