Setor Jurídico do DR de Rondônia participa online do 20º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI)

A equipe do setor Jurídico do SESI-SENAI-IEL do Departamento Regional de Rondônia participou virtualmente da edição 2022 do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado na manhã desta quarta-feira, 19, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília. O evento realizado pelo segundo ano no formato hibrido, foi transmitido pela Plataforma Zoom, para todo o país.

Advogados da CNI, do SESI, do SENAI, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e das federações estaduais das indústrias participaram do evento, mediado pelo diretor jurídico da CNI, Cassio Borges. A programação contou com palestra do ministro e presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

De acordo com o diretor Jurídico do SESI-SENAI-IEL- DR-RO, Marcelo Lessa Pereira participar do evento é de suma importância, uma vez que além de estimular o estudo acadêmico por meio da realização de artigos jurídicos, o que proporciona o aumento do conhecimento na área de trabalho, contribui para a troca de experiência entre os advogados que formam o Sistema Indústria. Além disso, o encontro dissemina o conhecimento jurídico sobre temas e questões relevantes e também premia trabalhos jurídicos de interesse para os instituidores”, disse.

Lessa juntamente com sua equipe parabenizou a comemoração do 20º ENASI.

Houve ainda a homenagem ao ex-diretor jurídico da CNI, Helio Rocha e a divulgação e entrega das premiações dos trabalhos contemplados no “Prêmio Hélio Rocha de Trabalho Jurídico”. A advogada da CNI Fernanda Menezes, com o trabalho “Autonomia coletiva: a necessidade de se superar a jurisprudência restritiva da Justiça do Trabalho diante do contexto constitucional e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal” ficou em primeiro lugar. O segundo lugar ficou com a advogada Letícia Lourenço, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a terceira colocada foi a advogada Fernanda Brumana, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).

“O Sistema Indústria tem advogados muito bem-preparados. A nossa ideia é que nossos advogados estejam alinhados sobre o que acontece no Sistema Indústria, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Procuramos cada vez que as nossas federações tenham a compreensão clara daquilo que hoje é estabelecido pelo TCU como sendo uma gestão ética, responsável e transparente. Então, levamos isso para o Sistema. Tenho orgulho em estar na CNI num momento em que nossos advogados têm trabalhado com afinco, com seriedade e tem dado ao nosso Sistema uma garantia e uma segurança jurídica nas ações que realizamos”, disse.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que a gestão profissional adotada nos últimos anos pela CNI e pelas demais entidades do Sistema Indústria – SESI-SENAI-IEL, contribuiu positivamente para o papel de controle externo exercido pela Corte de Contas.

O diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges, observou que o SESI e o SENAI desenvolveram mecanismos de transparência e mantém em seus sites as informações relativas à aplicação de recursos das instituições. 

O último painel do ENASI tratou de um tema que tem sido motivo de debate entre advogados: o instituto da relevância no recurso especial. Conduzido pelo gerente-executivo de estratégia jurídica da CNI, Alexandre Vitorino, o painel reuniu os advogados especialistas no tema Ana Carolina Caputo e Osmar Paixão.