FIERO marca presença na 3ª Reunião Ordinária do COMPEM

Na manhã desta segunda-feira.1º, a vice-presidente de assuntos da Micro e Pequena Indústria da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e conselheira titular do SENAI-RO, Cida Mourão, participou da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM). Realizado no formato híbrido, tanto virtual quanto presencial, o encontro ocorreu em Brasília.

A pauta da reunião foi abrangente e importante para as micro e pequenas empresas (MPEs) do país. Entre os tópicos discutidos estavam a atualização do limite do Simples Nacional, um pedido da FIERO que busca acabar com o sublimite em âmbito estadual com teto de 3,8 milhões por ano e deixar somente o limite de 4,8 milhões. A renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento, a autuação dos Conselhos Regionais como o CREA, e a apresentação de novas linhas de financiamento do plano “Mais Produção” da Nova Indústria Brasil (NIB) também foram pautas da reunião.

A participação de um representante estadual na reunião é essencial para assegurar que as especificidades e desafios enfrentados pelas indústrias locais sejam ouvidos e considerados em decisões que afetam o setor em nível nacional.

“Estar presente nesta reunião do COMPEM é fundamental para que as pautas das indústrias de Rondônia sejam levadas em consideração nas deliberações nacionais”, destacou Cida Mourão. “Nossa presença aqui garante que as necessidades de nossas micro e pequenas empresas, que são espinha dorsal da economia rondoniense, sejam discutidas e encaminhadas”.

Durante o encontro, foram aprovados a ata da 2ª reunião ordinária de 2024 e discutidas a renegociação das dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento e a perspectiva de reabertura do prazo de adesão da PL 1.387/2023, temas apresentados por Heyder Dantas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Superintendência de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, houve uma análise jurídica preliminar sobre a autuação dos Conselhos Regionais, um estudo para a regulamentação e fiscalização das MPEs.

Outro ponto importante foi a apresentação sobre o programa de crédito “Acredita”, enfatizando o eixo “Desenrola Pequenos Negócios”, que promete trazer novas oportunidades de financiamento para pequenos empreendedores. A discussão sobre a MP 1.227/2024 e a IN RFB 2.198/2024, que trata da obrigação das empresas do Simples Nacional em informar a renúncia gerada pela desoneração da folha de pagamentos, também foi destaque.

A presença da conselheira da FIERO e a atuação da federação em eventos como este reforçam a importância de se ter representação ativa e engajada nas discussões que moldam o futuro das MPEs no Brasil. A defesa dos interesses industriais de Rondônia no COMPEM é fundamental para garantir que as vozes regionais sejam ouvidas e que as políticas públicas reflitam a diversidade e as necessidades de todo o país.