Aumentar Selic é insistir no erro, avalia CNI

Para a instituição, um novo aumento da taxa de juros demonstra que o Banco Central ignora cenários nacional e internacional e traz efeitos indesejados para a economia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que um eventual novo aumento da taxa Selic seria uma demonstração de que o Banco Central ignora elementos importantes dos cenários econômicos nacional e internacional. Para a instituição, tornar a política monetária ainda mais contracionista é um erro, em um momento em que a política fiscal reduz de forma significativa o impulso fiscal sobre a atividade econômica.

Além da mudança na política fiscal, a CNI destaca que há outros elementos que não podem ser ignorados, como a desaceleração já em curso da economia brasileira e a tendência de redução de juros nas principais economias globais.

“O momento é totalmente inoportuno para o Banco Central subir a Selic. Seria uma medida excessiva em termos de controle da inflação e apenas traria restrições adicionais ao crescimento do país. A CNI avalia que a prioridade deve ser a implementação de uma agenda que viabilize a retomada dos cortes na taxa de juros. Sem esse esforço, atrativos do nosso mercado podem ser anulados, frustrando muitos projetos de investimentos, que ficarão apenas no papel”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Pacote de redução de despesas federais vai na direção correta

As medidas propostas pelo Governo Federal representam potencial de redução nas despesas primárias da ordem de R$ 30,5 bilhões em 2025, e de R$ 41,2 bilhões em 2026. Além de contribuir para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, as medidas melhoraram a sintonia entre as políticas fiscal e monetária. Também é positivo o fato de o pacote conter medidas que são de caráter estrutural, como a revisão da regra de reajuste do salário-mínimo, da regra que determina o valor do abono salarial e da regra que define a contabilização da renda para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em relação à inflação, as medidas impõem freio adicional no impulso fiscal sobre a atividade econômica, que já vinha perdendo fôlego. As despesas federais devem registrar queda de 1,8% na comparação do segundo semestre de 2024 com o segundo semestre de 2023 (desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023). Isso após crescimento de 10,5% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Para 2025, esse movimento deve se manter. A CNI prevê que as despesas terão crescimento real de 2,1%, ritmo menor que o previsto para 2024, de 4,1% (também desconsiderando o pagamento adicional de precatórios em 2023).

Vale pontuar que o limite inferior da meta de resultado primário de 2024, equivalente a déficit de R$ 28 bilhões (-0,25% do PIB), deve ser cumprido. Na estimativa da CNI, o resultado primário deste ano será de déficit de R$ 21,7 bilhões (-0,19% do PIB). Para 2025, a CNI avalia que o cumprimento da meta é viável, pois projeta que o resultado primário considerado para fins de cumprimento da meta é de déficit de R$ 42,8 bilhões (0,4% do PIB), R$ 12 bilhões acima da banda inferior da meta, valor que pode ser contingenciado pelo governo.

Com base nesses dados, a CNI avalia que a reação inicial ao pacote, com desvalorização da taxa de câmbio e alta nos juros futuros, é exagerada e se deve ao anúncio da isenção de imposto de renda de que têm rendimento mensal de até R$ 5 mil. Porém, como a reforma da renda a ser enviada ao Congresso será neutra do ponto de vista fiscal, a reação será revertida. Ainda, não se deve tomar decisões de política monetária com base em seus efeitos temporários.

Além disso, elevar a taxa de juros é jogar contra o esforço fiscal em curso, uma vez que aumenta o custo da dívida pública, já que a Selic indexa parte considerável dos títulos públicos. Cada ponto percentual a mais na Selic representa R$ 50,3 bilhões a mais na dívida bruta, segundo estimativas do próprio Banco Central.

Desaceleração da economia brasileira também deve ser levada em conta pelo Banco Central

Os resultados do PIB do terceiro trimestre, apesar de positivos, sinalizam desaceleração da economia brasileira. O PIB total cresceu 0,9% frente ao segundo trimestre, ritmo inferior ao que havia sido registrado no trimestre anterior (de 1,4%). O mesmo pode ser observado no PIB da Indústria, que avançou 0,6% no terceiro trimestre, após crescer 1,6% no segundo, de acordo com o IBGE.

O mercado de trabalho também dá indícios de desaceleração. Segundo dados do CAGED/MTE, a criação de novos postos de emprego formal começou a perder força a partir de agosto, na comparação de cada mês de 2024 com o mesmo mês de 2023. Até que, em outubro, a criação de novos postos registrou queda de 29,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O mercado de crédito também já dá sinais de possível desaceleração. Dados do Banco Central mostram que as concessões tiveram crescimento real de 1,3% no trimestre móvel encerrado em outubro, frente ao trimestre móvel anterior, alta inferior à que havia sido registrada no trimestre móvel encerrado em setembro, de 2,7%. Parte dessa desaceleração pode ser explicada pelo comportamento da taxa de juros média das contratações de crédito por empresas e consumidores, que vinha em trajetória de redução e voltou a subir em outubro.

Justamente por conta da desaceleração nos mercados de trabalho e de crédito, bem como do menor impulso fiscal, o crescimento da economia deve ser menor em 2025. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o PIB brasileiro deve crescer 2,0% em 2025, bem abaixo da estimativa de 3,4% para 2024. A perda considerável de ritmo da economia facilita o controle da inflação e, com isso, constitui mais um argumento para dispensar o aumento da Selic.

Cenário internacional: redução de juros favorece política monetária do Brasil

No cenário internacional, segue a tendência de afrouxamento dos juros. O Banco Central Europeu (BCE) deve reduzir a taxa de juros pela quarta vez este ano, na reunião de dezembro. Nos EUA, a expectativa é que o FED (Banco Central dos EUA) promova, na próxima semana, o terceiro corte consecutivo de 0,25 p.p.

Esse movimento é benéfico para o Brasil e deveria ser mais bem aproveitado. Afinal, possibilita até a redução da Selic sem diminuir o diferencial de juros em relação às economias centrais, o que evitaria pressão sobre a taxa de câmbio e a inflação. Isso deixa claro que uma eventual alta na Selic colocaria o Brasil na contramão da tendência mundial e ampliaria ainda mais o diferencial de juros.

Alimentos e energia contribuirão para a desaceleração da inflação em 2025

As condições climáticas mais favoráveis em 2025 devem contribuir para a desaceleração expressiva dos preços de alimentos e energia, desfazendo duas fontes de pressão da inflação corrente. No caso dos alimentos, o clima mais favorável deve impulsionar a produtividade agrícola, com expectativa de aumento da safra e, consequentemente, maior oferta de alimentos. No caso da energia elétrica, a regularização das chuvas é o principal fator que irá retirar a pressão sobre a tarifa de energia.

Além disso, os preços internacionais de algumas commodities energéticas, com destaque para o petróleo, que vinham sinalizando estabilidade, começam a indicar possível redução para o final do próximo ano, também contribuindo com o arrefecimento da inflação em 2025.

Atenção com a intensidade do aperto monetário e com efeitos defasados

Também é oportuno salientar que a política monetária brasileira se encontra em campo contracionista desde fevereiro de 2022, ou seja, há 35 meses. Para piorar, a intensidade do aperto monetário tem aumentado.

Na véspera da reunião do Copom, em que se decidiu pela retomada do aumento da Selic, em setembro, a taxa de juros real era de 6,1% a.a.; 1,4 p.p. acima da taxa de juros neutra estimada pelo Banco Central, de 4,75%. Agora, com a Selic em 11,25% a.a., e a expectativa de inflação para os próximos 12 meses em 4,67%, a taxa de juros real subiu para 6,3% a.a., ficando 1,6 p.p. acima da taxa de juros neutra.

Com isso, o Brasil amarga a terceira colocação no ranking mundial das maiores taxas de juros real, lado a lado com o México, e atrás apenas da Rússia e da Turquia.