Presidente da CNI defende concessões e menos burocracia para o país crescer

Robson Braga de Andrade afirmou que a insegurança jurídica em torno das leis brasileiras e das normas tributárias afasta o investidor

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o caminho para o crescimento econômico do país passa essencialmente pelos investimentos em obras de infraestrutura. Ele observou, no entanto, que a insegurança jurídica em torno das leis brasileiras e das normas tributárias afasta o investidor. “Precisamos tirar a insegurança jurídica, principalmente na questão tributária e criar um ambiente que possa privilegiar a geração de emprego, a renda e o consumo”, pontuou. Andrade participou do seminário Indústria em debate: Infraestrutura e retomada da economia, realizado pelo jornal digital Poder360 em parceria com a CNI. O debate teve a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para Robson Andrade, é preciso avançar nos programas de concessões para que o investimento estrangeiro privado possa vir para o Brasil, além dos recursos nacionais. “Para isso, precisamos tirar as amarras que existem na legislação, principalmente tributárias e de burocracia, pois com essas dificuldades o apetite do investidor diminui muito”, disse.

O presidente da CNI quer também uma reforma tributária ampla para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, de forma que se abra a possibilidade de a sociedade e os investidores terem conhecimento das regras de tributação. Robson Andrade enfatizou, ainda, que a CNI é contrária ao texto em discussão da reforma do imposto de renda, entre outros motivos por aumentar a carga tributária para a maior parte da população e para segmentos como a indústria.

Investimentos para recuperação econômica

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que os maiores desafios para a recuperação econômica do país são a melhoria da produtividade e o enfrentamento da ineficiência na alocação de recursos públicos. Segundo ele, o caminho imediato para a atração de investimentos passa pela agenda de concessões e de privatizações na área de infraestrutura.

“As grandes oportunidades de investimentos no Brasil estão na área de infraestrutura. Como aumentar os investimentos? Por meio dos leilões de concessões”, disse o ministro. “Não há outro caminho. Não tem como contar com orçamento público. Nesse período, a despeito de todas as dificuldades, transferimos para a iniciativa privada 74 ativos. Fizemos 74 leiloes. Alavancamos a marca de R$ 80 bilhões em investimentos contratados”, acrescentou o ministro.

Assista a íntegra do seminário virtual no YouTube da CNI

Tarcísio de Freitas listou uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para atrair investimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico. Ele observou que o maior leilão rodoviário do país – da Via Dutra, que inclui também a rodovia Rio-Santos, – está marcado para o dia 29 de outubro.

O ministro mencionou também que o governo trabalha nos editais de concessões de uma nova rodada de aeroportos, incluindo os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Disse ainda que serão priorizadas as concessões de portos públicos – sendo que o primeiro leilão será o da Companhia Docas do Espírito Santo. Na sequência, a previsão é de que sejam conduzidos os leilões dos portos de São Sebastião, Itajaí e Santos.

Previsibilidade regulatória

O economista e sócio da Inter B. Consultoria, Claudio Frischtak, por sua vez, declarou que o Brasil só conseguirá recuperar sua economia a partir do enfrentamento dos obstáculos ao crescimento, da desigualdade social e dos atrasos na agenda de sustentabilidade. Ele também criticou a insegurança jurídica e o excesso de burocracia e defendeu uma agenda de maior previsibilidade regulatória. “Precisamos de ganho de produtividade para levar ao crescimento, mas também de investimentos em infraestrutura”, disse Frischtak.

Também presente ao webinar, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), afirmou que a agenda prioritária do país é o desenvolvimento no período pós-pandemia, com medidas como os investimentos em infraestrutura. “Tivemos, recentemente, o lançamento da 1ª fazenda tecnológica 5G no Brasil. Hoje, a competitividade precisa dessa parceria com a tecnologia. E nós temos empreendedores com essa capacidade. Temos máquinas que valem R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões e precisam ser operadas por gente. O sistema S, nesse sentido, tem sido fundamental”, enfatizou o senador.

O deputado federal Arnaldo Jardim, relator dos projetos de lei das concessões e das debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020), observou que é preciso tornar as normas mais adequadas ao mercado de infraestrutura. De acordo com o parlamentar, o novo marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões terão prioridade na agenda de votações da Câmara. “Os investimentos em infraestrutura impactam a produtividade do país”, frisou Jardim.