Conselheiro da FIERO participa de Comissão de Regularização Fundiária

Representando a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o Conselheiro Titular do SESI, Ivandro Justo Behenck, participou da criação da Comissão de Regularização Fundiária que aconteceu na última terça-feira (21), no Pavilhão Empresarial Internacional da 11ª Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná.

A FIERO apoia a transferência de terras da União para o Estado, pois a indústria tem se prejudicado com a ausência de regularização fundiária. Este movimento estratégico visa desburocratizar o processo de regularização, possibilitando que produtores rurais tenham suas propriedades regulamentadas de forma mais ágil.

Com a celeridade do processo de regularização fundiária a indústria vai poder comprar com mais segurança, já que o atraso na regulamentação das terras tem impactado diretamente o setor, uma vez que muitos produtores rurais, sem a documentação adequada de suas propriedades, enfrentam dificuldades para comercializar seus produtos.

Segundo Ivandro Justo Behenck, "a burocracia e a morosidade no processo de regularização fundiária têm sido um dos entraves para o desenvolvimento industrial de Rondônia. Muitos produtores rurais, mesmo tendo terras produtivas, não conseguem vender seus produtos para as indústrias devido à falta de regularização. Isso resulta em prejuízos tanto para os produtores quanto para as empresas do setor. ”

A transferência de glebas federais é vista como uma medida importante para dinamizar a economia local, permitirá que o estado tenha mais autonomia e eficiência na fiscalização e regularização dessas áreas, garantindo a preservação ambiental, estimulando investimentos e promovendo o crescimento sustentável. Com a participação ativa da FIERO nesse processo, a expectativa é que a regularização fundiária proporcione um ambiente favorável para o desenvolvimento industrial de Rondônia.

Segundo o Governo do Estado de Rondônia, a nova Comissão de Regularização Fundiária será responsável por sugerir procedimentos e atos normativos necessários para facilitar a regularização das terras, garantindo a representatividade de todos os setores envolvidos no processo.

Durante a cerimônia, foi ressaltado que o grupo elaborará uma minuta de adesão ao Projeto de Lei 1199/2023 que permitirá a transferência de terras da União para o Estado de Rondônia, facilitando a regularização de várias glebas. A aprovação do projeto dependerá da Bancada Federal.