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FIERO avalia impactos da PEC do fim da escala 6x1 sobre os negócios em Rondônia
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) manifesta preocupação com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1, que não é praticada desde 1988, quando ficou instituída a jornada de 44 horas semanais, o que resulta em 5,5 dias de trabalho por 1,5 dia de descanso.
A
avaliação considera as condições econômicas e logísticas do estado, que
apresentam características distintas dos grandes centros urbanos do país, pois
a região enfrenta limitações estruturais decorrentes da distância em relação
aos principais polos produtores e consumidores. Grande parte dos produtos
utilizados pela indústria e pelo comércio precisa ser transportada por longas
distâncias, o que eleva os custos operacionais. Esse cenário amplia o impacto
do chamado Custo Brasil, que historicamente pesa de forma mais intensa sobre
Rondônia e sempre esteve entre as preocupações da Federação, sobretudo pelos
efeitos diretos sobre a competitividade das empresas locais.
Segundo
o presidente da FIERO, Marcelo Thomé, esse cenário exige cautela na análise da
proposta. “Os empresários de Rondônia já convivem com dificuldades relacionadas
à logística, ao custo de insumos e à distância dos mercados consumidores. A
maior parte das empresas é composta por micro, pequenos e médios negócios, que
não têm fôlego financeiro para suportar aumento de despesas sem comprometer a
própria atividade”, afirmou.
Outro
ponto sensível e lembrado por Thomé diz respeito ao perfil dos empreendimentos
locais. Muitos deles são familiares, que operam com estrutura reduzida e
capacidade limitada para absorver novos custos decorrentes de mudanças na
legislação trabalhista.
Na
prática, a redução da jornada de trabalho, sem alternativas de compensação,
tende a elevar os custos com pessoal ou exigir novas contratações para manter o
funcionamento das empresas, inviabilizando, principalmente, os pequenos
negócios que atendem os bairros periféricos. Em muitos casos, especialmente no
comércio e nos serviços, abrir todos os dias deixa de ser viável, o que pode
resultar em redução de horários, fechamento de estabelecimentos e impactos
diretos na geração de empregos no estado, abrindo espaço para a informalidade e
resultando num corredor para o crescimento dos benefícios sociais.
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